A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta manhã audiência pública para debater o Projeto de Lei 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A audiência foi sugerida pelo relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
O projeto também modifica regras trabalhistas referentes a horas extras, adicional noturno e tempo de intervalo de trabalho. O texto prevê, por exemplo, que o valor da hora extra seja pelo menos 50% superior ao da hora normal, para a primeira hora, e 100% para as restantes. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43) exige que o valor da hora suplementar seja pelo menos 20% superior ao da hora normal.
O projeto prevê ainda, entre outros pontos, o aumento de 20% para 35% no acréscimo de remuneração da hora noturna em relação à hora diurna.
Foram convidados para a audiência:
– Claúdio Renato Guimarães da Silva, representante da Força Sindical;
– Dagoberto Lima Godoy, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
– Adriana Giuntini, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT);
– o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Gabriel Jorge Ferreira;
– o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles;
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio José Domingues de Oliveira Santos;
– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antônio Fernandes dos Santos Neto;
– Carlos Henrique de Oliveira, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
– o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos;
– Valdir Vicente de Barros, representante da União Geral dos Trabalhadores;
– o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), João Vicente Silva Cayres;
– Marcos Verlaine, representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap);
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes.
– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Claúdio José Montesso.
Fonte: Agência Câmara
