Direito de greve do funcionalismo, fundações públicas e redução da jornada na pauta do Trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (12). É a primeira reunião do ano após a eleição do presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA).
A pauta do colegiado conta hoje com mais de 800 proposições. Em reunião com assessores dos ministérios, entidades patronais e de representação dos trabalhadores (centrais sindicais), o novo presidente promete agilidade na pauta da comissão.
Direito de greve
Na pauta da comissão há dois projetos que afetam diretamente os servidores públicos. Um poderá trazer benéficos ao funcionalismo – Projeto de Lei 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regula o direito de greve do servidor público.
O projeto tem como relator o ex-presidente do colegiado, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que apresentou parecer favorável com substitutivo. Outro parecer substituindo o texto do projeto foi apresentado pelo deputado Tarcízio Zimmermann (PT/RS). Leia sobre o substitutivo Marquezelli e também sobre o substitutivo Zimmermann.
Fundações Públicas
Outra proposta que está na pauta do colegiado, e não menos polêmica, é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Poder Executivo, que define as áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Público.
O relator da proposta é o deputado Pedro Henry (PP/MT) e seu parecer é favorável à matéria. No ano passado, negociações entre a Comissão e o Governo para tentar minimizar os malefícios que a aprovação do projeto pode gerar, mas não houve avanços. Os trabalhadores do setor de saúde são contrários ao projeto. Leia estudo técnico sobre o assunto.
Jornada de trabalho
Este ano as centrais sindicais iniciaram uma campanha pela redução da jornada de trabalho, das atuais 44 horas semanais para 40 horas. Os efeitos da campanha refletiram no Parlamento, em especial na Câmara, que já determinou a criação da comissão especial que irá analisar as proposta que versam sobre a questão.
Na Comissão de Trabalho, o tema poderá ser debatido em audiência pública, caso seja aprovado o requerimento da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). A parlamentar quer debater o tema com representantes do Governo Federal e da sociedade civil.
A reunião será no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados às 10h.
Fonte: Diap
