Nesta terça-feira (11), os senadores devem iniciar os trabalhos no plenário, que está trancado por duas medidas provisórias e dois projetos de lei de conversão (PLV). Pela ordem, o primeiro item da pauta e uma MP. os trabalhos serão iniciados às 14h.
A medida provisória 395, que abre crédito extraordinário de R$ 3,256 bilhões para cinco ministérios é a primeira a ser apreciada pelo plenário. Outra MP que revoga a medida provisória 385/07, estende ao trabalhador rural autônomo, por mais dois anos, o prazo para requerer aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo é o terceira proposição a ser analisada em plenário.
PLV
Entre os projetos de lei de conversão o primero a ser apreciado e sendo o segundo item da pauta é o PLV 1 que é oriundo da MP 386/07, projeto autoriza a União a permutar certificados financeiros do Tesouro emitidos para fundos ou caixas de previdência estaduais até 31 de dezembro de 2007, na modalidade de nominativos e inalienáveis, por outros certificados financeiros do Tesouro com as mesmas características, mediante aditamento do contrato firmado entre a União e o estado que originou a emissão desses documentos.
A mais polêmica entre as proposições, o PLV 2 que originou da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a TV Brasil. Em funcionamento desde o dia 2 de dezembro de 2007, a TV Brasil utiliza as estruturas da Radiobrás e das TVs Educativas do Rio de Janeiro e do Maranhão.
De acordo com o que foi aprovado na Câmara, a sede e o foro da EBC serão transferidos para Brasília, mas o Rio de Janeiro continuará a ser o principal centro produtor da emissora. O PLV estabelece ainda que a TV Brasil poderá instalar escritórios, dependências, unidades de produção e radiodifusão em qualquer local, dando continuidade, obrigatoriamente, àquelas já existentes no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Maranhão.
Fonte: Diap
