Ética pública
Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, será o novo presidente da Comissão de Ética Pública, segundo o colunista Ancelmo Gois, de O Globo. A comissão é ligada ao presidente da República e tem a função de revisar as normas que dispõem sobre conduta ética na administração pública federal, elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das autoridades, no âmbito do Poder Executivo Federal.
Juiz algemado
O Ministério Público vai denunciar à Justiça Federal, por abuso de autoridade, os policiais que prenderam o juiz Roberto Schuman, detido e algemado sob acusação de desacato, na Lapa, durante o carnaval carioca. A informação é de Ancelmo Gois, do Globo.
Nova direção
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) empossou, na segunda-feira (11/2), o seu novo presidente: desembargador Roberto Luís Felito de Oliveira. O principal objetivo do novo presidente na sua gestão será a luta pela participação da magistratura de primeiro grau no processo de escolha de parte dos integrantes dos Órgãos Especiais dos tribunais do país. Em seu discurso de posse, ele também ressaltou a necessidade de democratização interna do Judiciário. As informações são do Jornal do Commercio.
Quebra de sigilo
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta o envio de informações de correntistas à Receita Federal pelos bancos, como prevê a Instrução Normativa 802/2008. A ação foi proposta pela Confederação Nacional das Profissões Liberais. Ao Valor Econômico, o procurador-geral adjunto da PGFN, Fabrício Da Soller, declarou que a instrução normativa apenas aumentou a periodicidade com que os bancos deveriam enviar os dados à Receita, prevista no Decreto 4.489/2002. A OAB também propôs ADI contra a norma.
Fonte: Consultor Jurídico
