A Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados recebeu, no trimestre de agosto a outubro de 2007, 2.540 mensagens sobre as propostas de Emenda à Constituição 54/99 e 2/03, conhecidas como PECs do ‘trem da alegria’. As propostas prevêem a efetivação de funcionários não concursados nos órgãos públicos em que atuam.
Segundo informações da Agência Câmara, a ouvidoria repassou à presidência da Casa, aos líderes partidários e aos parlamentares a maciça manifestação dos cidadãos contra a aprovação dessas PECs.
Na época, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reafirmou que não colocaria em votação a PEC 02/03, de autoria do deputado Gonzaga Patriota [PSB/PE], que permite que os servidores públicos requisitados escolham se querem ficar lotados em seus órgãos de origem ou nos órgãos em que estão trabalhando.
Fonte: Agência Câmara
