Em tempos em que a crise econômica serve de fundamento para negar direitos Constitucionais a diversos trabalhadores do país, retroagir em direitos sociais conquistados a duras penas e aumentar ainda mais a carga tributária, a presidente da República, Dilma Rousseff, publicou, na última terça feira, 19, a Medida Provisória 711/2016, que abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União para concessão do imoral auxílio-moradia.
Aquilo que deveria ser aplicado para cumprir o disposto no art. 37, X, da Constituição Federal (Reposição salarial anual capaz de compensar as perdas inflacionárias), que no caso dos Servidores do Judiciário já ultrapassam a casa dos 60% (quase 10 anos sem digna reposição), infelizmente, ficou para as castas do Poder (aqueles que podem prejudicar ou beneficiar o governo de alguma forma).
Ou seja, o governo Dilma pede paciência e sacrifício aos trabalhadores mais precarizados, mas as cúpulas dos poderes, aqueles que já recebem os mais altos salários da República, além de não sofrerem dos ataques empenhados pelo governo, ainda são beneficiários de mais benefícios. E esse é o governo que diz estar do lado dos mais pobres, mas que reduz verbas de assistência social para beneficiários do bolsa família para abrir quase meio bilhão de crédito para o pagamento do famigerado auxílio moradia para magistrados e legisladores do país.
E para os servidores do judiciário, o que sobra? Além do arrocho salarial, não pagamento de diversos passivos reconhecidos, como por exemplo: o reenquadramento dos padrões salariais dos servidores da Justiça Federal (não pago sob a justificativa de déficit orçamentário); na Justiça Eleitoral, a isonomia entre as chefias de cartório da capital e do interior, aprovada pela lei 1.3150/2015 (não implementada por falta de orçamento) entre outros.
Vale lembrar, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 estabeleceu as condições necessárias para o pagamento do auxílio-moradia e devemos, todos nós – a sociedade – fiscalizar e denunciar qualquer excesso ou imoralidade que esteja sendo praticada.
Os “carregadores do Piano” (Servidores Públicos) não podem aceitar as injustiças que vem sendo praticadas nesse país. Todos os indivíduos que compõe a sociedade, sejam eles servidores públicos, trabalhadores da inciativa privada, segurados do INSS que estão sendo massacrados por este governo devem dar as mãos e lutar a favor da moralidade, justiça e honradez.
O SITRAEMG vem a público dizer que, institucionalmente, será frente na luta contra os desmandos de todo e qualquer governo ou parlamentar que atue contra os servidores públicos ou contra qualquer trabalhador.
Nas palavras do Coordenador Geral Alan da Costa Macedo “Nos uniremos a movimentos que sejam legitimamente defensores da moralidade e da justiça. Um dos nossos primeiros projetos é interceder em favor da derrubada do veto da Presidente à auditoria da dívida pública. Chega de silêncio. Chega de divionismos entre classes. Nosso problema é conjuntural (Vejam-se a greve do INSS, dos Peritos Médicos, da Policia Federal, etc.), senão vejam-se que os cortes do Governo atingiram os pontos mais nevrálgicos do país. Precisamos de mudanças sérias. Precisamos auditar a dívida pública a fim de conseguir recursos capazes de valorizar o serviço público desse país.”
Veja AQUI a íntegra da medida provisória.
