Reunidas nos dias 16 e 17 de janeiro, em Brasília (DF), as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), que incorpora sindicatos nacionais, centrais sindicais e federações, deliberaram um conjunto de propostas de ações coletivas para os servidores públicos federais de todo o país.
Tais propostas serão apreciadas e debatidas mais profundamente nas bases de cada sindicato para deliberação de uma luta unificada de diferentes setores do funcionalismo federal.
As propostas em destaque (marcadas com asterisco) representam pontos em que não houve consenso entre as entidades e serão retomadas na próxima reunião ampliada, que acontecerá no dia 27 de fevereiro.
Veja abaixo o relatório da reunião
Entidades presentes:
ANDES-SN, ASFOC-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP-CONLUTAS, CTB, CUT, FASUBRA, FENAJUFE, FENASPS, SINAIT, SINAL, SINASEFE, SINDIRECEITA, SINTBACEN.
Entidades Observadoras:
INTERSINDICAL e SINASEMPU
NEGOCIAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL
a) Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
*b) apresentação de índice de perda inflacionária;
*c) Recalcular o índice a partir das perdas inflacionárias/Antecipação do reajuste previsto para agosto/Procurar igualar ao índice de reajuste do salário mínimo em 2016;
*d) Data-base:
d.1) primeiro de maio; ou
*d.2) primeiro de janeiro ;
e) Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT);
f) manutenção de mesas permanentes de negociação;
g) Pelo direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público;
h) Paridade salarial entre ativos e aposentados;
i) Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF (prioridade aos projetos que estão em tramitação);
*j) Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;
*k) isonomia salarial entre os poderes;
l) Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
m) Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas;
n) Cumprimento dos acordos assinados;
o) Correção da tabela do imposto de renda;
p) Reajuste de diárias e de indenização de transporte.
q) Manter os eixos da campanha 2015 que não foram atendidos. Lutar contra os recentes PLS que entraram na agenda.
PREVIDÊNCIA
a) Anulação da reforma da previdência;
*b) Revogação do FUNPRESP (debate);
c) Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90\100;
d) Aprovação da PEC 555/06 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
e) Aprovação da PEC 56/2014 que trata da aposentadoria por invalidez
CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO
a) Fim da terceirização e combate a toda forma de privatização e de precarização;
b) Garantia de tratamento isonômico aos trabalhadores terceirizados em relação aos contratados e efetivos, tanto no que se refere a direitos, condições de trabalho e salário, quanto à título de “benefícios”, enquanto houver essa forma de contrato;
c) Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
*d) Revogação das leis que criaram a EBSERH;
e) Revogação da lei de criação de Organizações Sociais;
f) Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços públicos;
*g) Rejeitar o PL 2723/15 que autoriza a implantação de “home office”\teletrabalho, sistema de escritório remoto, no âmbito da Administração Pública Federal;
h) Defesa da reestruturação da assistência à saúde do trabalhador no serviço público;
i) Regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal que trata da regulação do sistema financeiro nacional.
MOBILIZAÇÃO/CAMPANHAS:
a) Desenvolver campanha contra a adesão automática ao FUNPRESP e ações políticas e jurídicas conjuntas contra a obrigatoriedade de adesão automática ao FUNPRESP;
*b) Desenvolver uma campanha contra o Funpresp/Revogação da Reforma da Previdência e do Funpresp;
c) Seminário para debater o Funpresp;
d) Campanha nacional pela defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores, demonstrando a importância dos serviços públicos para a sociedade;
e) Pela valorização do serviço público. Contra o sucateamento, terceirização e privatização;
f) Campanha nacional pela Auditoria da Dívida Pública, denunciando o veto da presidente Dilma;
g) ampla mobilização em defesa da data-base;
h) Seminário sobre as formas de precarização do trabalho;
i) Seminário sobre natureza do Estado e Serviços Públicos envolvendo União, estados e municípios;
*j) Seminário sobre plano de saúde complementar dos SPF;
k) Intensificar ações no Congresso Nacional sobre projetos prioritários relacionados ao serviço público federal e aos direitos dos SPF’s.
l) Campanha de denúncia da criminalização das lutas e da lei anti-terrorismo
m) Campanha contra a anunciada reforma da previdência
n) Fortalecimento\rearticulação dos fóruns nos estados. Organizar reuniões ampliadas, seminários com definição de datas.
o) Estratégia para combater a reforma trabalhista anunciada.
*p) Defesa de uma reforma política.
*q) Defesa da reforma psiquiátrica.
AGENDA
22 de janeiro: Plenária Sindical e Popular do Espaço de Unidade de Ação, em São Paulo
27 de janeiro: seminário sobre PL’s 555 em Brasília.
2 de fevereiro: audiência sobre trabalho escravo no senado. (CDH)
3 de fevereiro: reunião do Forum.
4 de fevereiro: Participar da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos no Senado Federal
15 a 26 de fevereiro: reuniões\seminários nos estados para discussão sobre a proposta de pauta aprovada na reunião ampliada.
24 de fevereiro: paralisação nacional nas universidades\FASUBRA
27 e 28 de fevereiro: reunião ampliada dos SPF em Brasília para definir a pauta e ações da campanha unificada 2016
MOÇÕES:
MOÇÃO DE APOIO
Destinatário: ministério da saúde
O fórum das entidades nacionais dos servidores públicos federais afirma seu compromisso com a política de saúde mental, em defesa do sus, e repudia qualquer retrocesso que ataque os princípios da reforma psiquiátrica. Não ao retrocesso, nenhum passo atrás. Manicômio nunca mais!
MOÇÃO DE REPÚDIO
Destinatário: secretaria de direitos humanos da presidência da república
O fórum das entidades nacionais dos servidores públicos federais manifesta seu total repúdio ao genocídio empreendido pelo agronegócio e pela especulação imobiliária dos povos indígenas, quilombolas e as populações tradicionais brasileiras. Repudia também toda forma de opressão e racismo e exige imediata demarcação das terras indígenas e quilombola e a manutenção das terras das populações tradicionais. Não a pec 215/2000, não à belo monte!
MOÇÃO DE REPÚDIO
Destinatário: presidência da república
O fórum das entidades nacionais dos servidores públicos federais manifesta seu repúdio ao veto da presidente dilma roussef à auditoria da dívida pública, bandeira histórica dos movimentos sociais na luta contra os mecanismos que causam sangria dos recursos públicos para atender aos interesses do sistema financeiro.
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E REPÚDIO
Destinatário: secretaria de segurança pública do estado de são paulo e prefeitura de são paulo
O fórum das entidades nacionais dos servidores públicos federais manifesta sua solidariedade aos estudantes e trabalhadores que lutam contra o aumento da tarifa de transporte e manifesta seu repúdio à ação truculenta da polícia militar do estado de são paulo.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Destinatário: governo do estado do rio de janeiro, secretarias de saúde estadual e municipal do rj, sindicato dos trabalhadores da saúde no rj
O fórum das entidades nacionais dos servidores públicos federais repudia o desmonte da saúde pública no estado do rio de janeiro que está sendo realizado com a entrega do sistema às organizações sociais, tendo como resultado o fechamento de hospitais e leitos. Manifesta também solidariedade aos trabalhadores que atuam no setor e apoia a luta em defesa dos direitos sociais e da saúde pública.
Relatório elaborado por: Jacob (ANDES-SN), Zanata (CSP-conlutas)
