Com o intuito do E. TRT Mineiro seguir a orientação e decisão do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e TST (Tribunal Superior do Trabalho) que regulamentaram a compensação da greve por serviço, os dirigentes Sindicais já protocolizaram hoje requerimento para marcar reunião sobre o tema.
O TST editou Ato nº 670, alterando o Ato GP nº 760 de 6 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a compensação em caso de paralisação por motivo de greve no âmbito do TST. A norma deve ser publicada no Diário Oficial hoje, quinta-feira, dia 3.
A alteração segue a mesma orientação da Portaria do CSJT – Ato nº 322/2015, publicada nessa terça-feira, 1º, que permite expressamente a compensação da greve por serviço.
O Ato do TST modificado também reconhece o direito de o servidor fazer compensação da greve por reposição de produtividade, e, nesse caso, determina que “caberá às chefias das respectivas unidades apresentar à autoridade superior de sua área de atuação o plano de compensação da unidade, visando promover a rápida normalidade por serviços”.
Após a compensação, conclui o Ato, que a chefia imediata comunicará a Coordenadoria de Informações Funcionais, para fins de registros necessários, o exaurimento das horas em débito dos servidores que as compensarem.
“A norma do Conselho (Superior de Justiça) vale para os TRTs, mas a publicação dessa portaria do TST tem um peso político muito grande para a Justiça Trabalhista porque é o órgão maior, sendo referência e paradigma”, diz Tarcísio Ferreira, servidor da JT de SP e coordenador da Fenajufe.
Os servidores da JT de SP sempre fizeram compensação da greve por serviço, mas para a greve desse ano a administração do TRT-2 quer compensação hora a hora e está inflexível. “Essa norma, estando expressa, nos fortalece e nos dá um respaldo ainda maior para continuar lutando pela compensação por serviço na Justiça Trabalhista de São Paulo”, afirma.
O coordenador da Fenajufe e servidor da Justiça Federal de Santos, Adilson Rodrigues, afirma que recebeu o comunicado do TST nessa quarta-feira, 2, e, ao confirmar com o diretor geral do Órgão, Gustavo Caribe, foi informado de que “todos os (tribunais) regionais serão oficiados da decisão.”
O coordenador da Fenajufe e também coordenador do SITRAEMG, Alexandre Magnus, acredita que a tendência é que saia uma regulamentação ainda melhor para os servidores da Justiça do Trabalho de MG que beneficie a instituição (compensação por serviço) e que não traga a imagem de retaliação ou perseguição para os servidores. “Já avançamos muito nas negociações, e entendo que podemos através de um acordo mais justo melhorar a portaria de compensação”, finaliza o dirigente do SITRAEMG.
