Após a saudação da diretoria, o filósofo Gustavo Machado, do Ilaese (Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos) fez a palestra sobre “Direito e Movimento Sindical”. A palestra que já havia sido ministrada nos encontros anteriores (relembre AQUI), foi um pouco reformulada, já que o tema da dívida pública seria abordado com mais profundidade na palestra seguinte, ministrada pelo economista Rodrigo Ávila.
Machado propôs uma discussão mais aprofundada sobre a atual crise do estado. Explicando, através de dados do Orçamento Geral da União, sobre o funcionamento do sistema de juros e do pagamento dos rolamentos da dívida pública, como os “desvios legalizados”, como consequência do financiamento privado de campanha, são muito maiores até do que os maiores escândalos de corrupção já acontecidos no país. Ele também falou sobre a relação do poder econômico com o estado tomando como exemplo o crime ambiental da Samarco/Vale ocorrido em Mariana/MG.
Gustavo alertou sobre a necessidade de se entender a relação entre a exploração dos recursos naturais com a lógica de divisão dos lucros para os seus acionistas. Ele denunciou números que aparentemente não fecham, como o fato da Vale ter lucrado cercar de 1 bilhão de reais no último ano, mas ter repassado cerca de 4 bilhões em dividendos entre seus acionistas. “Como é possível? Que uma empresa repasse 4 vezes mais dinheiro para os seus acionistas que o lucro total divulgado?”, questionou o palestrante. Junto a isso, percebemos um maior número de acidentes e uma maior flexibilidade para se conseguir licenças ambientais por parte do governo, “o que é facilmente explicado quando analisamos as doações de campanha e percebemos que a mineradora doou 15 milhões para a campanha da Dilma e 14 milhões para a do Aécio em 2014”, e completou “Assim fica fácil entender porque o governo e a mídia tem tratado a Samarco como vítima do crime que ela mesmo cometeu”.
Aproveitando o gancho sobre a exploração de recursos naturais, Gustavo também falou sobre o estudo do Ilaese sobre o uso da água e sua escassez. Segundo o estudo, que foi realizado em São Paulo e Minas Gerais, as empresas de distribuição de água repassaram em dividendos aos acionistas é muito maior do que todo o investimento em infraestrutura em todo o estado. E em períodos mais secos e de escassez de recursos hídricos, essas mesmas empresas culpam os consumidores e os eventos naturais e recebem o apoio dos governos nessa iniciativa. Porém, os pesquisadores contradizem argumentando que todas as mudanças climáticas já estavam previstas e poderiam ser prevenidas com planejamento.
Gustavo explicou que o estado tem uma relação direta com a iniciativa privada. Ele financia/salva a iniciativa privada em períodos de crise, e em momentos de estabilidade a iniciativa privada pede menos intervenção do estado.
Gustavo coloca o financiamento privado de campanha e o pagamento da dívida pública como os grandes vilões da crise econômica, e acusa o governo de repassar o ônus para os trabalhadores, com ataques como os pacotes econômicos, a Agenda Brasil, o PL 4330/04 (das terceirizações), e o aumento exorbitante da taxa de juros. E como solução a todos esses ataques Gustavo sugere que não existem soluções mágicas, e coloca a mobilização da categoria e o fortalecimento do sindicato como a principal arma para o enfrentamento.
Após a exposição, o servidor Rômulo, da Justiça Federal de Montes Claros, que foi convidado pela Diretoria do SITRAEMG para o Encontro, fez uma intervenção sobre formas alternativas para se fazer greve. Rômulo fez uma análise da atual conjuntura política no cenário sindical, onde a grande maioria dos sindicatos tem uma relação direta com o Governo Federal. Aliado a isso, o servidor também falou das limitações judiciais que a Justiça Federal tem colocado para o livre exercício do direito de greve “A regulamentação do TRF-1 praticamente proíbe o exercício do direito de greve. Pois com o corte de ponto e o período limitado (até junho) para a reposição de horas seria impossível continuar fazendo greve, independente do resultado da votação da sessão do Congresso sobre o veto 26”, disse. O servidor ainda falou sobre a efetividade das greves em outras categorias do serviço público federal como a Polícia Federal e a Receita Federal que, segundo o servidor, “tem greves curtas porque as ‘operações padrão’, dão mais prejuízo ao estado e por isso se mostram mais efetivas”. Já a paralisação na Justiça Federal, segundo a análise do servidor, beneficia os crimes de corrupção e de colarinho branco, pois permite uma facilitação da prescrição das ações e o jurisdicionado, quem mais precisa, sai prejudicado. O servidor também pontuou que a única área que tem alguma efetividade na greve tradicional da JF é o setor de execuções fiscais, porém, pelo fato de o Judiciário já ser um setor superavitário da economia, até essa área é pouco visada pelo governo. Ao final de sua análise, o servidor sugeriu que a próxima greve seja feita a partir de operações padrão, em que os servidores cumpram apenas o que está estritamente designado a sua função no tribunal. Segundo o servidor, tal operação travaria o plano de metas do Judiciário, pois os juízes teriam que fazer um trabalho, que embora sejam de sua obrigação, não estão acostumados a fazer, e que hoje depende diretamente da auxilio dos servidores.
O diretor de base Luiz Fernando também sugeriu que para o Sindicato ter efetividade em suas ações ele tem que conquistar a simpatia da sociedade, e isso deve ser feito a partir do apoio de causas sociais e populares, tomando para si debates de relevância social como questões relativas à luta por melhoria do transporte público e de implementação de moradias populares para a população mais carente.
A servidora aposentada, Marlene teceu muitos elogios à iniciativa do Encontro Regional. E falou da necessidade de levar esses debates para os locais de trabalho. “Enquanto não conscientizarmos nossos colegas de que é necessário vir para a luta as coisas não vão mudar”, afirmou.
Servidor Público no Cenário da Dívida Pública Brasileira
O diretor de base Luiz Fernando fez a abertura da palestra ministrada pelo Economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida. Luiz ressaltou que a Fenajufe e o SITRAEMG são parceiros antigos do Núcleo, e sempre apoiam as suas iniciativas.
Rodrigo Ávila iniciou sua exposição estabelecendo um diálogo com a palestra do Ilaese, e acrescentou que a grande mídia sempre propagandeia que os servidores públicos são os grandes vilões do orçamento. Junto a isso, os governos sempre usam o argumento de que, para dar aumento aos servidores, eles teriam que cortar programas sociais. Rodrigo questiona esses argumentos, colocando que os gastos com o serviço público, se comparados ao crescimento do PIB, tem diminuído gradualmente, e que nem de longe são a maior fatia do que se tem gastado no país e de ser um impedimento para se investir nos programas sociais. O Judiciário, por exemplo, tem perdido espaço no orçamento geral, porque os salários estão congelados, e o maior gasto desse setor é com pessoal. Rodrigo ilustra a sua fala com o já conhecido gráfico de pizza da auditoria cidadã da dívida pública.
Contudo, segundo Ávila, quando se questiona a dívida pública, o argumento do governo é automático “Se você tem uma dívida você tem que pagar”. Da mesma forma, quando se questiona os altos juros que favorecem o crescimento da dívida, o governo usa a prerrogativa de que “com altos juros se combate a inflação”.
O economista questiona as duas afirmativas e denuncia “tal política econômica tem a ver com o atrelamento do governo aos donos do grande capital financeiro, que financia suas campanhas e sustenta o atual modelo político que se pratica hoje”.
Isso fica bem exemplificado quando são observadas as políticas de combate ao descontrole das contas públicas, que só afetam diretamente o setor mais precarizado da sociedade, ou seja, os trabalhadores. São: corte de gastos sociais e direitos (pensões, seguro, desemprego, abono salarial); e aumento nos Juros (despesas maiores com a dívida)
O economista lembra que a auditoria da dívida está prevista na constituição federal de 1988, mas nunca foi feita. Em 2000 foi feito um plebiscito popular com mais de 6 milhões de votos, mas os governos se recusaram a colocar a política em prática. Por isso foi criada uma auditoria cidadã da dívida.
Segundo os dados da Auditoria Cidadã, a dívida externa se iniciou na década de 70, com a ditadura. Os ditadores contrataram empréstimos com juros flutuantes e foram colocadas no bojo dívidas privadas de empresas que deviam a bancos e empresas do exterior. De lá para cá, os juros aumentam cerca de 500%.
Após uma longa explicação de como se divide a dívida interna e externa, e a transferência dos títulos de uma para outra com o pagamento do FMI, Ávila ainda falou da existência de várias manobras econômicas que permitiram o seu crescimento exponencial através dos anos, como a Swap Cambial, que em um ano poderia pagar quase 100 vezes o PLC 28/15 à vista.
Como resposta a esses constantes ataques, o economista falou que o único remédio para se combater esse tipo de política econômica é a informação e o conhecimento da realidade, aliados a mobilização social consciente e ações concretas, que pressionem o poder público a realização de uma Auditoria oficial da dívida pública, investigações do MPU sobre os pontos ilegais, com transparência à população. “Não é possível entender um ajuste fiscal em que grandes empresas e bancos batem recordes de lucros. Por isso é importante divulgar que essa dívida não é nossa e deve ser auditada”.
Sobre as dúvidas sobre uma possibilidade de retaliação internacional com o não pagamento da dívida, Ávila ponderou que as ameaças realmente acontecem: “Quando a dívida é dos bancos com o governo, o governo demora anos e anos para processar e não prioriza os grandes credores. E mesmo assim ainda se reduz juros, isentam impostos, etc. Mas quando é o contrario, todas as execuções tem que ser imediatas, quando se existe qualquer possibilidade (futura e especulativa) de não pagar a dívida, as agencias de risco chamam a impresa e ameaçam bagunçar a economia, com o aumentar o dólar e a fuga de capitais”, porém o pesquisador afirma que tais medidas podem ser prevenidas com pequenas ações estatais, que são adotadas em países como Chile e China, por exemplo e que facilmente impediriam legalmente que tais manobras fossem aplicadas.
Após a palestra os coordenadores Vilma Lourenço, Alan da Costa Macedo, Henrique Olegário e Alexandre Magnus fizeram intervenções sobre a necessidade de estender esse debate para mais setores da categoria e da sociedade. O coordenador Alan Macedo “o sindicalismo não se pode fechar apenas a categoria, porque existem questões obliquas entre diversos setores”. Os coordenadores concluíram que um dos grandes inimigos da luta por reposição salarial foi a desinformação da população e por isso é necessário fazer esse tipo de debate de forma mais ampla.
Luiz Fernando, dialogando com os coordenadores, afirmou que os sindicalistas tem que colocar seus instrumentos em função da luta. “Tem que expor os parlamentares que são contra as pautas dos trabalhadores e mostrar todas as mazelas que eles tem feito contra a sociedade.” O diretor de base citou como exemplo o fato do deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) ser relator do marco regulatório da mineração e ser financiado por mineradoras. “Por que não fazemos uma palestra sobre mineração e meio ambiente e o convidamos para falar junto com os especialistas sobre o assunto?”, sugeriu.
