Melhorar os padrões da segurança pública e do acesso e aplicação da Justiça têm sido aspectos de um mesmo desafio para os defensores dos direitos humanos.
O Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007 – Segurança Pública, Justiça e Cidadania – pretende ser um espaço de reflexão, troca de experiências e produção de subsídios para políticas públicas nessas áreas.
O encontro será no auditório Nereu Ramos, da Câmara, com abertura na terça-feira (25) às 9h30, encerrando-se no final da tarde de 26 de setembro. Na segunda-feira (24), como instância preparatória ao Encontro e espaço para troca de experiências, haverá oficinas autogestionadas sobre questões relacionadas à segurança pública, justiça e cidadania, além do X Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, que reunirá deputados de Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas.
A promoção do evento é de um conjunto de entidades do poder público, movimentos sociais e organizações não-governamentais. A IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2004, decidiu pela realização bienal das conferências, alternando com um encontro nacional temático nos anos ímpares.
Nos dois casos a organização está a cargo das comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos. O temário deste ano incorpora o interesse pelo debate sobre o Plano Nacional de Segurança com Cidadania, sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a pressão para que o Congresso Nacional agilize a votação da reforma do Judiciário e decida com o devido cuidado sobre os numerosos projetos sobre segurança e justiça.
A concepção que presidiu o planejamento compartilhado deste encontro é que a melhoria da segurança pública e do acesso à Justiça fazem parte de um mesmo desafio a ser enfrentado pelos defensores dos direitos humanos, quer atuem em instituições de Estado, quer atuem nos movimentos sociais e ONGs.
As inscrições poderão ser feitas por meio da internet (www.camara.gov.br – click no banner para abrir o formulário) ou pessoalmente, na véspera e no 1º dia do encontro. Serão emitidos certificados de comparecimento. A entrada nas atividades será gratuita. Os custos correrão por conta de cada participante e/ou as organizações a que pertencem
Fonte: CDH/Câmara dos Deputados
