Servidores, enviem emails para Presidente Dilma pedindo a aprovação do PLC 28/15

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Excelentíssima Sra. Dilma Vana Rousseff

Presidente da República Federativa do Brasil

Nós, servidores do Poder Judiciário Federal, obtivemos nossa última reposição salarial ainda em 2006, através da Lei 11.416/2006. Uma reposição que já veio defasada, posto que a tramitação do projeto que originou a referida lei arrastou-se por quase três anos no Congresso Nacional.

Em 2009, iniciamos nossa luta por nova reposição, através do PL 6613/2009, mas não obtivemos êxito com o ex-presidente Lula, que em 2010 prometeu fechar acordo com o Supremo Tribunal Federal depois das eleições, mas não cumpriu. Nem com V. Exa., que em 2011 foi ainda mais rígida conosco, determinando a retirada, do orçamento do Poder Judiciário, da verba que seria destinada à implementação da nosso recomposição salarial. E os 15,8% sobre a folha de pagamento do Judiciário, concedidos em 2012 através da Lei 12.774/2012, representaram apenas uma ínfima diferença na nossa GAJ - Gratificação por Atividade Judiciária. E isso nos levou a retomarmos, no ano passado, essa busca incessante e estressante pela recuperação de perdas salariais, por meio do PL 7920/14 e, por último, do PLC 28/2015.

Podemos dizer que já acumulamos uma defasagem salarial de 12 anos. Lutamos, portanto, por uma causa mais do que justa e com a pretensão de garantirmos um alívio mínimo que seja em nossas contas e em nosso apertado orçamento familiar.

Pois bem. Na última terça-feira, 30 de junho, o PLC 28/2015 foi aprovado no plenário do Senado Federal (que representa os estados) depois de, proposto pelo Supremo Tribunal Federal, ter sido aprovado também pela Câmara dos Deputados (que representa o povo). E, pelo que vimos e ouvimos durante a votação no Senado, o governo está determinado a vetar o projeto.

Compreendemos as dificuldades por que passa o governo neste momento de crise, mas V. Exa. há de convir que 12 anos de defasagem, nesse quadro de inflação anual que já se aproxima dos dois dígitos, fica humanamente impossível suportarmos. Até porque atuamos não só no sentido de propiciar à população o acesso aos serviços da Justiça, mas também dando cabo aos processos que buscam recuperar valores incalculáveis sonegados em impostos, em prol do Tesouro e da União.

Por tudo isso, recorremos à sensibilidade de V. Exa. e rogamos: SANCIONE O PLC 28/2015.

Desde já, os nossos agradecimentos e o compromisso de, finalmente aliviados em nosso orçamento familiar, oferecermos uma prestação jurisdicional ainda mais qualificada e ágil.

Atenciosamente,

Veja o Parecer do SITRAEMG sobre os efeitos do artigo 169 da CF sobre a aprovação do PLC 28/15:

https://sitraemg.org.br/?p=37382
https://sitraemg.org.br/?p=37383

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