Conforme já divulgado pelo SITRAEMG, a desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, do TRT desta Terceira Região, declarou apoio à mobilização dos servidores durante a Sessão da 2ª SDI – Segunda Sessão de Dissídios Individuais, no último dia 12. E nesta quarta-feira, 17, ela vai reiterar esse apoio durante a sessão da Terceira Turma, agendada para as 14 horas.
Confira, abaixo a íntegra do manifesto da magistrada:
“Excelentíssimos Desembargadores componentes desta 2a Seção Especializada de Dissídios Individuais, em especial meus Colegas Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes e Rosemary de Oliveira Pires, Excelentíssima Representante do Ministério Público do Trabalho, Digníssimos Advogados, Prezados Servidores e demais presentes a esta sessão.
Boa tarde,
Como divulgado incessantemente pela mídia, nem sempre de forma honesta e imparcial, iniciou-se em nosso país, desde o último dia 10 de junho, uma greve nacional dos servidores do Poder Judiciário Federal.
A par das declarações do Ministério do Planejamento, e da disposição de alguns políticos e veículos da imprensa em desqualificar o movimento, especialmente em razão do propalado ajuste fiscal, venho a público declarar meu posicionamento favorável à recomposição salarial desta categoria de trabalhadores.
Reafirmando meu compromisso com o valor social do trabalho, preconizado na Constituição da República, em seu art. 1º, IV, externo meu total e irrestrito apoio ao pleito, que – inclusive – me foi levado pelos servidores do meu gabinete, na manhã de ontem.
Esclarecidas as razões do movimento, redigiram até mesmo uma carta aberta aos demais colegas desta Instituição, buscando mobilizá-los para conscientização e luta por um direito previsto constitucionalmente – o Texto Maior lhes garante a revisão anual (art. 37, X) -, mas que é diuturnamente desrespeitado pelos Poderes da República que deveriam ser os primeiros a velarem pela efetivação dos direitos fundamentais.
Estes servidores, mesmo diante da pressão por resultados, e em razão da competência no desempenho das funções, compromisso com a prestação célere de serviços aos jurisdicionados e lealdade a esta Instituição a qual honrosamente pertenço, merecem o meu aplauso e respeito. Mais do que isto, meu apoio a um pedido tão eloquente quanto simples: a recomposição salarial visa, tão somente, minimizar os efeitos inflacionários, que corroem o poder de compra e impedem os servidores de gozarem de um padrão realmente digno de vida, condizente com as suas responsabilidades e atribuições profissionais, em um país na qual temos todos que pagar por serviços que deveriam ser oferecidos, com qualidade e de forma universal, pelo Poder Público: saúde, educação, segurança, previdência complementar, somente para ficar em alguns.
Se nós, operadores do direito, magistrados, procuradores do trabalho, advogados, defensores públicos buscamos a realização do Estado Democrático de Direito, com justiça social, como poderemos ficar inertes bem diante de nossos olhos, nesta Casa que se denomina “Tribunal do Trabalho”, diante de tamanha injustiça?
Por ora, gostaria de sugerir – com o apoio da nobre Membro do Ministério Público e dos ilustres advogados aqui presentes – que fossem oficiados o MPT e a OAB, para que se manifestem publicamente acerca do pleito, inclusive na sensibilização e convencimento junto aos Poderes Legislativo e Executivo federal, no sentido de aprovarem e sancionarem o referido projeto.
Peço vênia, por fim, para sugerir, também, o encaminhamento de ofício à Presidência do Senado a fim de que se sensibilizem com a causa, votem favoravelmente ao projeto e não cometam uma injustiça ao negar um direito que afeta não só a vida dos servidores, mas também o trabalho neste e em todos os outros Tribunais federais do país pois, sem estes trabalhadores – sim, eles são também trabalhadores! -, não há exercício da atividade jurisdicional, a contento.
Origada.”
