Em plena praça pública, os servidores do Judiciário Federal em Minas inauguraram nesta quarta-feira, 27, uma nova maneira de ocupar as ruas para mostrar à população a realidade da categoria e a necessidade de corrigir uma defasagem salarial que já dura nove anos. A concentração ocorreu no início da tarde, na praça Dr. Silviano Brandão, no centro de Contagem, ao lado do fórum local da Justiça do Trabalho, reunindo dezenas de servidores daquela unidade trabalhista e também da Justiça Federal e Justiça Eleitoral de Contagem e cidades vizinhas, incluindo Belo Horizonte.
Depois de terem realizado outro ato no próprio fórum, na semana passada, os servidores da Justiça Federal mostraram novamente que estão mesmo dispostos a participar do movimento grevista pela aprovação do PLC 28/15, caso essa proposta seja referendada pela categoria na assembleia geral extraordinária convocada pelo SITRAEMG para a próxima sexta-feira, 29, durante ato público que será realizado em Belo Horizonte (em frente ao prédio da Justiça Federal da Avenida Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho), das 13h às 15h. AGE terá primeira chamada às 13h30 e segunda chamada às 14h e deliberará sobre a seguinte pauta do calendário NACIONAL mínimo aprovado pela FENAJUFE no dia 17/05/15, em defesa da aprovação do PLC 28/15, PLC 25/15, reposição das perdas inflacionárias e demais projetos da categoria: 02 e 03/06 – Paralisação de 48 horas; 10/06 – Greve nacional por tempo indeterminado dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.
Ao final do ato de hoje, todos os participantes foram convidados a “invadirem” Belo Horizonte na próxima sexta-feira, 29, para participar do ato e AGE na Justiça Federal.
“Chega de enrolação, Lewandowski”
O ato de hoje em Contagem teve início com o coordenador do SITRAEMG prestando vários esclarecimentos para a população sobre a mobilização da categoria. Ele informou que a categoria não tem data-base e, por isso, todo ano precisa sair de “pires na mão” reivindicando reposição dos salários. Ocorre que a última revisão salarial efetiva ocorreu ainda em 2006, com a aprovação do PCS III (Lei 11.416/2015), e os servidores, em busca da necessária reposição salarial, além de enfrentar a resistência dos sucessivos governos petistas e da base parlamentar aliada no Congresso Nacional, não contam conta o devido e necessário apoio da direção do STF, que – sai presidente, entra novo presidente – aceita passivamente o desrespeito do Executivo à independência administrativa e autonomia orçamentária do Poder Judiciário. “Por que os magistrados tiveram aumento e os servidores do Judiciário não tiveram? Por que, enquanto é negada a revisão salarial e a data-base aos servidores, os magistrados voltam a receber o auxílio moradia e a gratificação por acúmulo de função? Chega de enrolação, Lewandowski!”, desabafou o coordenador Célio Izidoro, dirigindo-se ao presidente do STF.
Apoio da OAB/Contagem e do diretor do foro trabalhista
Carlos Nazareno, mais conhecido como “Cabeça” entre os colegas, havia alertado no ato da semana passada que a situação política estava propicia para a aprovação do PLC 28/15 no Congresso, em razão da fragilidade demonstrada pelo governo em relação às direções das duas casas legislativas. Mudou um pouco, salientou, diante do êxito obtido pelo Executivo esta semana com a aprovação da MP 665 também no Senado Federal. Mas não é para a categoria desanimar, ponderou. “Somos nós, servidores, que vamos fazer esse projeto avançar”, avisou, e pediu “união e luta”. É o que o SITRAEMG vem alertando a toda a categoria. Presente ao ato, juntamente com alguns advogados do município, o presidente da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Contagem, Joabe Santos, também foi chamado por Cabeça ao microfone e reafirmou o apoio da instituição à luta dos servidores. Lembrando que a OAB adotou como lema a frase “advogado valorizado, cidadão respeitado”, Joabe Santos sugeriu que os servidores também o adotem, ficando o mote “Servidor valorizado, cidadão respeitado”. “A OAB está à disposição dos servidores”, prontificou-se. Em faixa estendida na praça durante o ato, a instituição expressou: “A OAB Contagem apoia a luta dos servidores do Judiciário”.
O apoio veio também do diretor do foro da Justiça do Trabalho contagense, juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva. “Conforme noticiado pelos ilustres servidores desta casa, realizar-se-á hoje ato pela aprovação do PLC 28/2015 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário, em trâmite no Congresso Nacional desde 2009, que trata da recomposição de perdas salariais acumuladas desde 2006, pela valorização dos servidores e principalmente pela independência efetiva do Poder Judiciário. Este juiz titular e atual diretor do foro manifesta total apoio aos nossos servidores e reitera moção de adesão ao pleito”, fez constar em ata da sessão de hoje da 4ª VT de Contagem, da qual é titular. A nota foi lida por Carlos Nazareno durante o ato.
Dinheiro, só para banqueiros e para o reajuste; nada para o servidor
O diretor de base do SITRAEMG José Francisco Rodrigues, que é lotado no TRT em Belo Horizonte, e acaba de assumir a coordenação do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, apresentou números do corte orçamentário anunciado esta semana pela presidente Dilma Rousseff: 17 bilhões do Ministério das Cidades, 11 bilhões da saúde, 9,4 bilhões da educação, 5 bilhões do transporte, 5 bilhões da segurança. Tudo isso, explicou, para garantir o ajuste fiscal. Lembrou, também, que nada menos do que R$ 1,336 trilhão do orçamento de 2015 está reservado para o superávit primário, ou seja: para ser usado apenas para amortização dos juros da dívida. Uma dívida que não se sabe efetivamente se é pública e nem quem se beneficiou dos empréstimos contraídos. Sabe-se que existe uma determinação legal para que se faça uma auditoria da dívida, mas os governos não a respeitam, e que ela só aumenta para gerar lucros para os banqueiros. Lucros que não param de crescer. Segundo José Francisco, os três maiores bancos do País atingiram, somente no primeiro trimestre deste ano, lucros de R$ 5,733 bi (Itaú), R$ 4,244 bi (Bradesco) e 684 milhões (Santander). “Para nós, dizem que não tem dinheiro, para a saúde também; mas para os banqueiros tem. É por isso que temos que ir para as ruas. Vamos defender a nossa revisão salarial. Vamos fortes para a greve”, conclamou.
Nada de adoecer, queremos saúde e melhores condições de trabalho
O coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro já havia apresentado para os participantes do ato o quadro nacional da mobilização da categoria, com base nas informações de ontem da Fenajufe, que apontava os servidores do Paraná saindo na frente da greve da categoria, tendo cruzado os braços desde a última segunda-feira, 25. Depois, o servidor do TRT de Contagem e membro do Conselho Fiscal do Sindicato recém-eleito e empossado, Christian Cavallere, deu novas informações do quadro nacional, atualizadas, ressaltando que a luta da categoria está só começando e que não deve ser só pela revisão salarial, mas também por outras bandeiras da categoria. É preciso denunciar as metas que são impostas pelo CNJ e tribunais, e o PJe, que vem sendo um dos grandes responsáveis pelo adoecimento dos servidores. Diante disso, Célio Izidoro lançou o desafio de mobilizar a categoria para não mais aceitar o adoecimento, mas exigir condições e qualidade de vida no trabalho.
Ronne Herbert, que também é servidor da Justiça do Trabalho de Contagem, também deixou o seu recado: “O recado que temos que mandar para a Dilma é fazendo greve”.
Já a servidora Rosemeire Carvalho relatou que, há poucos dias, a presidente do TRT recebeu a medalha de reconhecimento ao bom desempenho da Justiça do Trabalho. Enquanto os desembargadores ficam no conforto, disse, os servidores têm que se virar com o desconforto dos locais de trabalho. “Somos trabalhadores e também temos os nossos direitos. Temos também que ser homenageados com melhores salários”, defendeu.
Ao final, o coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para que estejam presentes no ato e AGE da próxima sexta-feira, em BH. Também esteve presente o coordenador do SITRAEMG Dirceu dos Santos. A manifestação foi animada pela banda Santana, de BH. Vários agasalhos doados pelos servidores foram recolhidos e serão entregues a instituição de caridade local.
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