Os coordenadores do SITRAEMG Igor Yagelovic e Henrique Olegário Pacheco partiram na manhã desta terça-feira, 5, para Brasília (DF), onde, às 15 horas, se reunirão com o senador Zezé Perrella (PDT/MG), para pedir o apoio e o voto do parlamentar mineiro pela aprovação do PLC 28/2015, que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal.
O projeto é o quinto item da pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 6, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, marcada para as 10 horas da manhã, no no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3. Amanhã, os coordenadores sindicais se juntarão ao filiado Welington Gonçalves, servidor da Justiça Federal em Belo Horizonte – que também partirá para a capital federal -, para acompanharem a sessão da CCJC.
Ainda na reunião com o senador mineiro, os servidores de Minas reivindicarão o apoio à luta dos servidores do Judiciário Federal em relação a outras matérias em tramitação no Congresso Nacional. A categoria defende a aprovação do PL 25/20015 (trata da criação de cargos para a Justiça Eleitoral e da isonomia entre chefes de cartórios das capitais e cidades do interior dos estados e Distrito Federal), que também se encontra na CCJC do Senado; da PEC 555/06 (que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas), que aguarda inclusão na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados; e do PL 1781/1999 (concede anistia aos servidores públicos federais que participaram de greve desde 5 de outubro de 1988, data de publicação da Constituição). Defenderão, ainda, a inclusão da verba para implementação da revisão salarial no orçamento da União, que por enquanto é discutido no PL 01/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, no âmbito do Congresso Nacional.Os servidores mineiros ainda pedirão a Zezé Perrella o voto pela rejeição ao PLC 30/2015, que amplia a permissão da terceirização nas empresas públicas e privadas.
Todas essas bandeiras foram defendidas por representantes do SITRAEMG também em reunião realizada ontem (segunda-feira, 4), com o senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), no escritório do parlamentar em Belo Horizonte (veja AQUI os detalhes da reunião). Outro senador da bancada mineira com o qual o SITRAEMG tenta um encontro é Aécio Neves (PSDB/MG), mas até agora não houve resposta do gabinete do parlamentar.
A pauta defendida no corpo a corpo com os senadores
A FAVOR:
1) PLC 28/15: revisão salarial
- Trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal
- Tramita na CCJC do Senado
- Autor: Supremo Tribunal Federal
- Relator: Senador José Maranhão (PMDB/PB)
2) PLC 25/15
- Cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos TREs, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de Chefe de Cartório (isonomia entre chefes de cartórios das capitais e de cidades do interior).
- Tramita na CCJC do Senado
- Autor: Tribunal Superior Eleitoral
- Relator: Senador José Maranhão (PMDB/PB)
3) PL 01/2015 (Congresso Nacional): PLDO
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
- Autor: Poder Executivo
- Tramita CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Aguarda designação de relator.
4) PL 1781/1999
- Anistia os servidores públicos federais que participaram de greve desde 5 de outubro de 1988, data de publicação da Constituição.
- Autor: Deputado Jovair Arantes (PSDB/GO)
- Aprovado pela CCJC da Câmara, aguarda prazo para apresentação de recurso (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2015); como foi aprovado em caráter conclusivo, não precisará passar pelo Plenário da Câmara, exceto se houver recurso; não tendo recurso, segue direto para o Senado.
- Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
5) PEC 555/06
- Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
- Aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, desde julho/2010, quando foi aprovado pela Comissão Especial.
- Autor: Ex-deputado Carlos Motta (PSB/MG)
- Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
CONTRA:
1) Contra o PLC 30/15
- Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
- Tramita na CCJC do Senado
- Autor: Sandro Mabel (PL/GO)
- Aguarda designação de relator
