No o dia 9 de abril, o Senado Federal recebeu do procurador da Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, denúncia contra o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prática de crime de responsabilidade por participar de julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. Um dos exemplos citados pelo denunciante foi o caso específico do Banco Mercantil. O ministro havia contraído empréstimo junto ao banco, em 2011, e depois participou de julgamentos envolvendo a instituição.
“Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer o sentimento de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um”, esclareceu o autor da denúncia. “O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha direito ao contraditório e à ampla defesa”, observou o Procurador da Fazenda.
Se a denúncia fosse aceita, seria aberto um processo de impeachment do ministro. O exercício de cidadania do membro do Ministério Público, no entanto, acabou não sendo respeitado, pois o Senado negou-se a providenciar as investigações, apesar dos fortes argumentos apresentados pelo denunciante. No início da sessão plenária do dia 14, terça-feira, o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) anunciou que a Mesa do Senado decidiu rejeitar a denúncia e determinou o arquivamento da petição.
“Ele foi relator e julgou ações em que era parte o Banco Mercantil. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios. Não há discricionariedade (na denúncia)”, insistiu o procurador.
Amigo do governo, inimigo dos servidores
Não é nada nova essa postura antiética do ministro Dias Toffoli, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ex- advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) e indicado posteriormente pelo presidente Lula para o STF, ele foi bastante criticado por juristas e partidos da oposição ao governo por não se declarar suspeito de participar do julgamento do Mensalão, no qual envolveram-se vários “figurões” do PT, como José Dirceu e José Genoíno. Recentemente, Toffoli migrou para a Segunda Turma do Supremo somente para participar do julgamento dos crimes investigados pela operação Lava Jato, da Polícia Federal, que também aponta o envolvimento de políticos do PT e do agora ex-tesoureiro do partido, João Vacari Neto, que foi preso na semana passada. A atitude do ministro provocou de novo grande indignação e forte mobilização contrária da sociedade e até o lançamento da campanha “contra Dias Toffoli na presidência do julgamento dos envolvidos na Lava jato”, com a disponibilização de uma petição eletrônica com esse apelo, que pode ser assinada pelos internautas acessando o site do SITRAEMG (confira aqui).
Em relação aos servidores, Dias Toffoli já manifestou sua hostilidade em pelo menos duas oportunidade, ambas ocorridas em setembro passado. Primeiro, ao dizer, em entrevistas à imprensa, não apenas ser contra o direito de greve nos serviços públicos, embora reconheça que ele é constitucional, como não entender porque os servidores da Justiça Eleitoral – que chamou de “meus” – estariam insatisfeitos com os salários e ameaçando promover paralisações a poucos dias das eleições. Dias depois, ele pediu “vista” ao processo que trata da data-base, no STF, o que determinou adiamento, mais uma vez, da decisão sobre uma questão da maior importância e relevância para todo o funcionalismo público federal (confira aqui).
Ainda sobre essas posturas bastante questionáveis do ministro Dias Toffoli, leia também o artigo “Ministros do STF – do lado da democracia ou do lado do Governo?’, do coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo, publicado nos sites do Sindicato (AQUI) e da Fenajufe (AQUI).
