O Sitraemg repudia mais um ataque da imprensa comercial aos direitos dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Desta vez é o jornal Extra, do grupo Globo. Em matéria publicada em 11 de novembro (confira aqui), o jornal teceu contestações à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por incluir no orçamento do judiciário a reserva de R$ 2 bilhões para a implementação da segunda parcela da recomposição salarial dos servidores, a partir de julho de 2027.
O PL 4750/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, previa um reajuste de 25,7%, a ser implementado em três parcelas anuais de 8%, em julho de 2026, de 2027 e de 2028, mas houve o veto presidencial à segunda e à terceira parcelas, ao sancionar a lei. Portanto, o que o CNJ está fazendo nada mais é do que buscar cumprir o que foi aprovado pelos deputados e senadores.
A matéria do Extra informa que a reserva foi feita pelo CNJ para garantir a verba no orçamento para o caso de o veto vir a ser derrubado, pelo Congresso Nacional, que é o objeto da luta que está sendo travada pela categoria na Câmara e no Senado.
O jornal sustenta, ainda, que o Ministério do Planejamento identificou incompatibilidade entre as despesas com pessoal previstas para 2027 e as regras fiscais do Projeto da Lei de Diretrizes orçamentárias (PLDO) e manteve os valores, registrando a divergência. No projeto, estariam previstos R$ 2 bilhões em aumentos remuneratórios no Judiciário, além de R$ 295,8 milhões em despesas financeiras associadas, num total de R$ 2,3 bilhões em 2027.
No entanto, os dados da matéria são desmascarados pelo assessor econômico do Sitraemg, Jean Peres. Ele destaca números que já demonstrou para os servidores do PJU em Minas em live promovida pelo sindicato no dia 14 de outubro (veja aqui).
O economista lembra que a previsão orçamentária de R$ 2,6 bilhões, para os custos previstos com o Anexo V, envolve aumento de remunerações, gratificações e cargos e funções comissionadas. O custo da derrubada do veto seria somente de R$ 1,4 bilhão.
Para ele, a matéria comete algumas imprecisões, confundindo o percentual de crescimento da folha para os anos seguintes com a derrubada do veto, comparando percentuais. O veto, explica, além de estar estipulado, regido pela autonomia orçamentária, não esbarra nos limites da lei, uma vez que os servidores não são a única despesa do PJU. Desse modo, o reajuste de 8% seria sobre uma parcela das despesas com pessoal. Ainda constam a remuneração da magistratura e outras despesas, como cargos e funções comissionadas, que não são alcançados pela derrubada do Veto.
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Perda salarial persiste mesmo com a recomposição
A coordenadora-geral do Sitraemg Marjory Pereira de Sousa ressalta que, mesmo se for integralmente implementada até julho de 2028, a recomposição salarial apenas minimizará as perdas inflacionárias dos servidores do PJU. Um gráfico da evolução salarial da categoria do período de 2019 a 2026 (veja aqui), já com primeira parcela implementada, mostra um pico de defasagem de 21,21% em 2022, depois do congelamento salarial aprovado no governo Jair Bolsonaro, e uma perda ainda significativa, agora de 14,16%, neste segundo semestre de 2026.
Nítida parceria da imprensa e o mercado contra os investimentos públicos
Para conferir legitimidade aos números alardeados, a reportagem do jornal Extra, como de praxe, busca opiniões em instituições conservadoras, que sempre vão fazer suas análises de acordo com o interesse do mercado.
Um dos ouvidos, o pesquisador Rafael Barros, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), diz que a reserva da verba, pelo CNJ, evidencia as dificuldades das regras fiscais em conter o crescimento das despesas públicas. E Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, afirma que a previsão contrasta com as discussões sobre ajuste fiscal no país.
A FGV é uma instituição do ensino privado e sempre vai se manifestar em favor da iniciativa privada. E para quem não sabe, a República.org é uma organização não governamental (ONG) cujo conselho é presidido pela economista Renata Vilhena. Ela foi secretária de Planejamento e Gestão dos governos Aécio Neves, Alberto Pinto Coelho e Antônio Anastasia, que fizeram economia com os investimentos públicos atrasando salários e concedendo reajustes pífios aos servidores, e ao final deixaram o estado de Minas Gerais ainda mais endividado.
Nada diferente do que se vê neste momento que estamos vivendo pós-eleições presidenciais. Um dia depois do segundo turno, veio o tradicional golpe da super alta do dólar e da queda dos índices da bolsa de valores, postura típica e chantagista dos especuladores do mercado. Tudo orquestrado com os veículos da imprensa comercial nacional que, em uníssono, deu reinício à campanha por mais cortes de gastos, ajuste fiscal e reformas administrativa e previdenciária.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg


