Os diretores do Sitraemg Antônio Carlos de Andrade, Enilson Fonseca e Renzzo Bicalho estiveram em Brasília (DF), entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, em uma agenda de articulação política e institucional em defesa de projetos de interesse dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Durante a semana, os dirigentes estiveram no Congresso Nacional e também mantiveram diálogo com representantes do SindMPU e do Sindilegis. As reuniões tiveram como objetivo ampliar a interlocução com parlamentares e outras entidades representativas, buscar apoio para projetos em tramitação e fortalecer a atuação conjunta em pautas que impactam diferentes carreiras do serviço público.
Entre os temas acompanhados pelo Sitraemg estão a reestruturação das carreiras do PJU, a criação de novas varas para a Justiça Federal, a data-base dos servidores públicos, a valorização dos oficiais de justiça e mudanças nas regras previdenciárias para servidores que exercem atividades de segurança.
Na Câmara dos Deputados, os diretores buscaram apoio à derrubada do Veto 45, à reestruturação das carreiras do PJU, pressionando o Poder Judiciário para apresentar uma proposta que contemple a categoria.
Em reunião com a assessoria do deputado Diego Garcia (União/PR), os representantes do Sitraemg também trataram da ampliação da gratificação destinada ao reconhecimento de atividades de alta complexidade (Gaacta). Defenderam a extensão da gratificação a todos os servidores da primeira e da segunda instâncias, e não apenas aos ocupantes de cargos em comissão CJ-1 a CJ-4, além da uniformização da base de cálculo da gratificação entre todos os beneficiários, adotando-se o percentual incidente sobre o valor de um único nível de CJ.
Segundo Enilson Fonseca, a defesa da ampliação da gratificação considera a diversidade de atividades exercidas no PJU. “Não são apenas os chefes que desempenham atividade de alta complexidade. Técnicos, analistas, oficiais e policiais estão empenhados em entregar o melhor para a sociedade. Por isso, defendemos que essa gratificação seja estendida a todos”, afirmou.
Outra frente de atuação foi a retomada da tramitação da PEC 220/2016, proposta de iniciativa do Sitraemg que estabelece que a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos não seja inferior à variação da inflação acumulada no período.
A PEC recebeu parecer favorável à admissibilidade da deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) em dezembro de 2023, quando ela era relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Com a mudança na composição da comissão, a parlamentar deixou a CCJC em 2024, e a proposta permanece aguardando a designação de novo relator.
O Sitraemg tem atuado para que Sâmia Bomfim retome a relatoria, considerando o parecer favorável já apresentado e seu retorno ao colegiado. Durante a agenda em Brasília, Renzzo Bicalho esteve pessoalmente com a deputada para tratar da proposta.
“Existe a PEC 220 de 2016, que já esteve sob a relatoria da deputada Sâmia Bomfim. Estivemos pessoalmente com a deputada e solicitamos que ela retome a relatoria dessa PEC. Ela nos informou que somos o primeiro sindicato a tratar do assunto e se comprometeu a fazer essa articulação”, relatou Renzzo.
A criação de novas unidades e cargos na Justiça Federal também esteve entre as prioridades da agenda. O PL 3419/2026, encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê a criação de quatro varas federais para a 6ª Região, em Teófilo Otoni, Viçosa, Manhuaçu e Passos, com a correspondente estrutura de cargos e funções. Atualmente, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
“O PL 3419/2026, que cria varas e cargos de servidores no TRF6, assim que chegou à Câmara, o Sitraemg imediatamente procurou obter apoio para agilizar sua tramitação. O deputado Rogério Correia assinou o requerimento de urgência, e continuamos trabalhando para buscar mais apoio”, afirmou Enilson Fonseca.
Outra pauta acompanhada pelos coordenadores é a PEC 24/2024, que trata de direitos e regras previdenciárias para carreiras da área de segurança. A proposta já teve sua admissibilidade aprovada pela CCJC e prevê mudanças relacionadas à classificação de determinadas carreiras como atividades de risco e típicas de Estado, além de alterações nas regras de aposentadoria e pensão.
O Sitraemg acompanha a tramitação e busca garantir que servidores do Judiciário que exercem atividades de segurança também sejam contemplados pelas mudanças.
“Queremos que nessa PEC seja apresentada uma emenda que venha a beneficiar os policiais judiciais, alterando a Emenda Constitucional 103 de 2019, que trouxe prejuízos para essa carreira que integra o PJU”, explicou Enilson.
A agenda em Brasília também coincidiu com avanços relacionados às reivindicações dos oficiais de justiça. Em 4 de setembro, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto que amplia o porte de arma para determinadas categorias de servidores. A Câmara já havia aprovado, em agosto, o PL 5415/2005, que autoriza o porte de arma de fogo para oficiais de justiça e auditores fiscais federais agropecuários.
Quanto aos contatos com SindMPU e o Sindilegis, o diretor Antônio Carlos de Andrade Filho ressalta que a articulação institucional é fundamental para ampliar a força das reivindicações do conjunto de servidores. “O Sitraemg vai seguir acompanhando todos os projetos prioritários para a categoria, a reestruturação, a data-base, a derrubada do veto e os demais projetos de interesse dos segmentos da nossa categoria. Aproveitamos também a oportunidade para criar interlocução com outras instituições e servidores, de forma que a luta continue e possamos ter conosco representantes de outras categorias. Isso fortalece a busca pelas vitórias que todos nós almejamos”, afirmou.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
