Foi publicada esta semana a Portaria Conjunta nº 01/2015 (veja cópia AQUI), assinada pelos presidentes do CNJ, TSE, STJ e CJF, TST e CSJT, STM e DJDFT, fixa em R$ 799,00 e R$ 632,00 os novos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, respectivamente, dos servidores do Poder Judiciário Federal. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros começam a contar de 1º de janeiro de 2015.
Conforme previsto no parágrafo único do artigo 1º da portaria, “a implantação dos novos valores fica condicionada à disponibilidade orçamentária de cada órgão”. O artigo segundo, que muda a redação da Portaria Conjunto nº 05/2011, diz que “a concessão dos benefícios a que se refere esta portaria observará a legislação vigente e a regulamentação própria de cada órgão”.
Trata-se de mais uma importante vitória da categoria. O SITRAEMG sempre esteve empenhado na luta pelo aumento desses dois benefícios.
