O presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, negou provimento ao recurso por meio do qual o Sitraemg solicitava sua análise acerca da decisão da Diretoria-Geral de adotar jornada extraordinária para esta segunda-feira, 29 de junho, das 7h às 11h, em razão do jogo do Brasil contra o Japão pela segunda fase da Copa do Mundo.
No Comunicado nº 37/2026, de quinta-feira (25/06), o diretor-geral Rodolfo Pacheco havia fixado essa jornada extraordinária para a Secretaria do Tribunal e para os cartórios eleitorais da Capital e do interior, com registro biométrico de saída e posterior regularização automática pelo sistema.
No recurso encaminhado à Presidência do Tribunal, na sexta-feira (26), o sindicato insistiu na defesa da concessão do ponto facultativo para esta data para toda a Justiça Eleitoral em Minas Gerais reivindicada em requerimento administrado enviado um dia antes ao presidente do Tribunal.
O Sitraemg argumentou que a Administração do Tribunal, historicamente, tem adotado horários especiais de funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira, com o objetivo de compatibilizar a regular prestação dos serviços da Justiça Eleitoral com as circunstâncias excepcionais decorrentes do evento esportivo.
Em sua decisão (veja cópia), o magistrado respondeu que, com o início do jogo previsto para as 14 horas, “mostra-se adequada a fixação de expediente em turno único no período da manhã, a exemplo do que adotaram vários tribunais regionais eleitorais e outras instâncias em Minas Gerais”.
TRF6 e STM adotam o ponto facultativo
O Sitraemg também havia solicitado ponto facultativo para esta segunda-feira (29) aos quatro tribunais. O TRF6 e o STM determinaram a concessão.
Assim como o TRE-MG, o TRT3, por meio da a Portaria GP N. 195, de 25 de junho, estabeleceu jornada excepcional, das 7h às 12h, para todas as unidades de primeiro e segundo graus e de atendimento ao público externo. O sindicato enviou novo requerimento ao Tribunal Trabalhista na sexta-feira (26) reforçando o pedido, mas ainda não obteve resposta.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
