Na reta final para a votação do segundo turno das eleições para a Presidência da República, que acontece no próximo domingo, dia 25 de outubro, um fantasma volta a assombrar, de forma concreta, o futuro da Justiça do Trabalho. Tudo dependerá do vencedor que o resultado das urnas vier a apontar ao final do pleito.
O candidato Flávio Bolsonaro (PL) não chegou a defender claramente a extinção da justiça trabalhista, diferentemente do posicionamento explícito de seu pai, Jair Bolsonaro, quando ocupava a Presidência da República. No entanto, seu programa de governo prevê a promoção de ampla reforma na área trabalhista, sem detalhar as medidas pretendidas, e também diz que seu governo será de continuidade das iniciativas do pai.
As ameaças à Justiça do Trabalho vêm de pessoas próximas ao candidato. Uma delas materializada pela Proposição de Emenda à Constituição (PEC) do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) que prevê o fim dessa Justiça, com a transferência de suas atribuições para as Justiças Federal e comum. A proposta ainda não alcançou o número de assinaturas necessárias ao início de sua tramitação na Câmara. No entanto, com o crescimento expressivo da bancada do PL e demais partidos de direita nas eleições de 4 de outubro, o ambiente estará bem mais propício para o avanço da matéria na próxima legislatura.
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Em entrevista recente à revista Carta Capital, o jurista e desembargador aposentado do TRT15 Jorge Luiz Souto Maior expressou suas preocupações em relação ao futuro da Justiça Trabalhista, diante das ameaças aqui listadas. Segundo ele, o projeto defendido pelo candidato do PL pode ampliar os contratos intermitentes, enfraquecer os vínculos entre trabalhadores e dificultar a organização sindical, além de comprometer garantias como férias remuneradas e 13º salário. Com tudo isso, alertou o jurista, “a Justiça do Trabalho corre o risco de ser eliminada”.
O candidato também critica a unicidade sindical e a própria existência das entidades representativas dos trabalhadores.
Além disso, ao longo de sua campanha, Flávio Bolsonaro vem defendendo textualmente a flexibilização das leis trabalhistas e maior espaço para a negociação direta entre patrão e empregado, que foi aprovada na última reforma trabalhista, através da Lei 13.467/2017. E a tendência dele é atuar pela redução dos direitos dos trabalhadores, como ficou claro ao deixar para a última hora sua decisão de votar pela aprovação da PEC do fim da escala 6×1, e dar seu voto a distância, sem comparecer ao plenário do Senado.
Seus apoiadores e equipe de campanha alardeiam que, sendo eleito, se empenhará pela aprovação da proposta da jornada por hora, como alternativa à futura jornada 5×2, ainda neste ano.
O Sindicato, como tem afirmado repetidas vezes, coloca-se na obrigação de expor as propostas dos candidatos que se apresentam, como forma de contribuir para a decisão dos servidores do Poder Judiciário da União ao definirem o seu voto.
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a força e a competência da Justiça do Trabalho e propõe revogação dos marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e o restabelecimento do acesso gratuito a essa justiça especializada.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
