Em ofício encaminhado à Diretoria-Geral do TRT3, Patrícia Helena dos Reis, na quarta-feira, 17 de junho, o Sitraemg solicitou os seguintes esclarecimentos a respeito do edital que já foi publicado pelo Tribunal para formação de cadastro de reserva de interessados na função de assistente de magistrado, por meio do Banco de Talentos:
• a) qual é a situação atual do Banco de Talentos destinado ao preenchimento da função de assistente de magistrado, informando se o cadastro formado permanece vigente e apto à utilização pela Administração;
• b) se os servidores cadastrados no Banco de Talentos já foram consultados ou considerados para o preenchimento das vagas atualmente existentes de assistente de magistrado e, em caso negativo, quais os motivos que impediram sua utilização;
• c) se a Administração pretende priorizar o aproveitamento do Banco de Talentos antes da adoção de outras medidas para suprimento dessas funções;
• d) caso o Banco de Talentos não seja considerado suficiente para atender à demanda existente, se há previsão de realização de novo edital de chamamento para formação ou atualização do cadastro de interessados, permitindo que outros servidores do quadro possam manifestar interesse na função.
No documento (veja cópia), o sindicato também cobrou esclarecimentos sobre as providências que estão sendo determinadas no PROAD nº 17968/2026.
Esse Processo Administrativo Digital foi instaurado para a análise de consulta feita pela Corregedoria do Tribunal sobre a possibilidade de pleitear junto a órgãos públicos municipais, estaduais e federais a cessão de 14 bacharéis em Direito para atuarem como assistentes de magistrados que ainda não disponham desse profissional auxiliar.
“A presente solicitação decorre da necessidade de compreender o alcance administrativo da medida em análise, bem como seus eventuais impactos sobre a política de provimento das funções de assistência no âmbito do TRT da 3ª Região, especialmente no que se refere à valorização dos servidores do quadro, à composição da força de trabalho e à observância dos parâmetros normativos aplicáveis”, explicou o sindicato no ofício.
Por último, ainda no ofício, o Sitraemg reivindicou o agendamento de reunião com a diretora-geral para tratar do provimento das funções de assistente de magistrado, dos mecanismos de valorização dos servidores do quadro e dos esclarecimentos necessários sobre as providências em curso.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
