O Sitraemg enviou ofício para a Secretaria de PJe, E-Gestão e Tab. Unificada do TRT3 solicitando esclarecimentos sobre o novo modelo de autenticação multifator da Plataforma Digital do Portal Jus.br.
O questionamento foi feito após informações da necessidade de instalação de aplicativo de autenticação nos celulares pessoais dos servidores para acesso ao Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Tal exigência gerou críticas e dúvidas entre servidores, que temem eventuais problemas, entre eles, a falta de espaço na memória de seus aparelhos.
O coordenador do Sitraemg David Landau reforça que a medida provocou grande insegurança entre colegas do TRT3, que temem impacto nos aplicativos pessoais, inclusive bancários, além de dúvidas das consequências diante da impossibilidade de acesso ao sistema decorrente de eventual perda ou defeito no aparelho pessoal.
“A exigência de utilização do aparelho próprio não pode trazer transtorno para os servidores do Tribunal”, afirma Landau.
No Ofício Sec-Sitra 018/2026, o sindicato solicita, além de esclarecimentos, a instituição de meio alternativo de autenticação para o acesso ao PJe, sem o uso de celular do próprio servidor.
Medida confirmada
Em ofício-resposta enviado nesta segunda-feira, dia 18 de maio, a Secretária de PJE, e-Gestão e Tabelas Unificadas em exercício, Simone Cristina De Araújo Lima, confirmou a implementação do novo modelo de autenticação.
Na correspondência a gestora também reforçou que o envio de códigos temporários por correio eletrônico será substituído pela geração de códigos em aplicativo autenticador “instalado em dispositivo móvel do usuário” (no caso, do servidor).
No ofício, a Secretaria atribuiu a mudança na autenticação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alega a busca por segurança, disponibilidade e a confiabilidade do processo de autenticação dos usuários internos do Poder Judiciário.
Segundo ofício do Tribunal, a Secretaria de PJe apenas transmitiu diretrizes do CNJ e não possui competência para definir medida alternativa para servidores que não possuam smartphone ou que, embora possuam o equipamento, não disponham de conexão de dados ou espaço de armazenamento suficiente para a instalação do aplicativo.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
