Diante da informação de que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abriu crédito suplementar no orçamento da Justiça do Trabalho para despesas com assistência médica e odontológica e para o pagamento de passivos no âmbito dos TRTs, para os servidores em atividade, aposentados e pensionistas, o Sitraemg enviou ofício à presidente do TRT3, desembargadora Denise Alves Horta, nesta quinta-feira, 4 de dezembro, com várias indagações sobre a verba autorizada:
a) Quais são os passivos administrativos que serão quitados com o crédito suplementar?
b) Qual o montante destinado a cada rubrica?
c) Quantos servidores(as) serão beneficiados(as) em cada rubrica?
d) Há lista de servidores(as) que serão contemplados(as) com esses pagamentos? Nesse caso, havendo lista, o sindicato solicita a cópia.
e) Qual é o critério de ordem para o pagamento dos passivos?
f) Qual o cronograma estimado de pagamento desses valores?
g) Os valores quitados serão pagos de forma integral ou parcial?
O sindicato solicitou informações, também, sobre a forma de utilização do crédito suplementar destinado à assistência médica para o exercício corrente, especialmente quanto às diretrizes internas de distribuição, eventuais critérios de priorização, estimativas de impacto no reembolso de despesas e possibilidade de revisão da política de elegibilidade de dependentes:
a) Esse crédito suplementar será utilizado exclusivamente para reembolso de despesas com plano de saúde?
b) Haverá ampliação da cobertura ou outras formas de utilização dos recursos, além do reembolso?
c) Quais são os critérios atualmente adotados para o reembolso dos custos com plano de saúde?
d) Será autorizada a inclusão dos(as) genitores(as) como dependentes elegíveis para reembolso, em consonância com pleitos anteriores do sindicato?
e) Qual é o valor médio ou teto estabelecido para reembolso por servidor(a)?
No ofício, o Sitraemg ressaltou a importância do reforço orçamentário autorizado e do impacto positivo que tais créditos podem representar para a valorização da força de trabalho da Justiça do Trabalho. Explicou que o objetivo é obter informações que permitam acompanhar a aplicação dos recursos no âmbito do TRT3, assegurando transparência e previsibilidade aos servidores beneficiários, lembrando que, em 2024, o Tribunal destinou o crédito adicional recebido ao reembolso de despesas com planos de saúde dos titulares e dependentes, com exceção dos genitores, cuja inclusão foi reiteradamente reivindicada pelo Sindicato, sem que o pleito fosse atendido.
“A transparência na destinação desses recursos é fundamental para o fortalecimento das relações institucionais e para a confiança da categoria nas ações administrativas”, pontuou.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
