Dois projetos de lei de interesse dos servidores do Judiciário Federal estão na pauta da sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federa de quarta-feira, 25 de novembro, às 9 horas (confira a pauta). O PL 4750/2025 trata da recomposição salarial de 25,97% da categoria, a ser implementado em três parcelas anuais – sempre no mês de julho -, em 2026, 2027 e 2028; e o PL 3084/2025, do adicional de qualificação.
O PL 4750/2025 tem como relator o senador Omar Aziz (PSD/AM), que já emitiu seu parecer pela constitucionalidade da matéria. Já o PL 3084/2025 é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM), que também emitiu parecer favorável à aprovação.
Há a expectativa da aprovação de requerimentos com pedido de urgência que pode levar os dois projetos à votação diretamente no plenário do Senado, depois de apreciado pala CCJC, sem a necessidade de passar por outras comissões.
Mobilize-se em defesa dos projetos
Há duas formas de se mobilizar virtualmente em defesa dos dois projetos. Uma delas, enviando mensagem aos senadores pela aprovação de ambos em matéria disponível no site do Sitraemg (veja aqui). A outra, manifestando-se em consultas públicas disponibilizadas no site do Senado, para que se responda “sim” ou “não” aos projetos. Acesse os links e responda SIM ao PL 4750/2025 (aqui) e ao PL 3084/2025 (aqui).
Leia mais: Enviem mensagem aos senadores pela aprovação dos PLs 4750 e 3084
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
