A Direção do Sitraemg obteve importante avanço na defesa dos direitos da categoria ao conseguir, por meio do deputado Mário Heringer (PDT/MG), a apresentação da Emenda nº 1 de Plenário ao Projeto de Lei 3084/2025. A proposta tem como objetivo impedir que analistas e oficiais de justiça, mais de dois mil filiados ao Sitraemg, sofram qualquer prejuízo financeiro com a implementação das novas regras de Adicional de Qualificação (AQ) previstas no projeto.
O sindicato atuou diretamente junto à liderança do PDT na Câmara dos Deputados, buscando apoio para a formulação da emenda. Foram feitos contatos com a Secretaria de Relações Políticas e com o gabinete do deputado Mário Heringer, por meio dos quais o Sitraemg apresentou os argumentos técnicos e jurídicos que embasaram a proposta.
A emenda acrescenta dois parágrafos ao artigo 15 da Lei nº 11.416/2006, garantindo que os servidores que, na data de publicação da nova lei, tenham direito a valores de AQ superiores aos previstos no texto legal – seja por decisão judicial ou administrativa – tenham esses valores convertidos automaticamente em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), a ser paga enquanto a decisão estiver vigente.
O texto também prevê que a VPNI não poderá ser acumulada com o AQ regular e que será absorvida automaticamente quando o servidor passar a receber um AQ de valor superior em razão de nova titulação. Nessa hipótese, a VPNI será transformada no AQ correspondente, preservando integralmente a remuneração.
“Nosso compromisso é garantir que nenhum servidor do Judiciário Federal em Minas tenha perdas salariais com a implementação do PL 3084/2025. A atuação junto ao PDT e ao deputado Mário Heringer foi fundamental para isso”, destacou o coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus.
O deputado Rafael Prudente (MDB/DF) foi designado relator da matéria em Plenário. O prazo para apresentação de emendas se encerra com o término da discussão, cabendo ao relator analisar e deliberar sobre as propostas apresentadas.
Recomposição salarial em pauta
Em paralelo à tramitação do PL 3084/2025, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência (REQ 4037/2025) para o PL 4750/2025, que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União. O requerimento foi aprovado por 300 votos favoráveis e 130 contrários.
O projeto prevê reajuste escalonado em três parcelas de 8% cada, cumulativas, a serem aplicadas em:
- 1º de julho de 2026
- 1º de julho de 2027
- 1º de julho de 2028
Além disso, o texto atualiza os anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416/2006, com novas tabelas salariais para analistas, técnicos e auxiliares judiciários, e revoga os anexos VI e VII da lei vigente a partir de 2026.
Com a aprovação da urgência, o PL 4750/2025 passa a tramitar em regime acelerado, podendo ser votado a qualquer momento em Plenário.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
