O Sitraemg sorteou na manhã desta sexta-feira, 17 de outubro, os 25 integrantes da caravana de filiados da entidade que irá a Brasília, no dia 19 de outubro, para as atividades de mobilização contra a Reforma Administrativa.
O vídeo com a transmissão ao vivo do sorteio está disponível no canal do Sitraemg no Youtube (veja aqui).
Veja o resultado do sorteio:
- Titulares: Sônia Maria do Carmo (TRE-MG), Danilo Ogrodnik Ferreira (TRE-MG), Rogério Rocha da Cruz (TRT3), Aquiles Castro Araujo (TRE-MG), Maria das Dores Lopes de Carvalho (TRT3), José Oscar Brito (TRT3), Delma de Cássia Andrade (TRE-MG), Luciano Marciano Pinto (TRT3), Carla Oliveira Cassaro de Souza Farage (TRE-MG), Giovana de Abreu Campos (TRT3), Elke Moreira Mansur da Silva (TRT3), Flávia Eliza Santana de Rezende Tavares (TRE-MG), Fabrício Eustáquio Marra Borges (TRE-MG), Cassia Menezes de Oliveira (TRE-MG), Margareth Prado Fonseca Mascarenhas (TRT3), Rogéria Ferreira Netto (TRF6), Luciano Breguez Poloni (TRE-MG), Wallace Marques Coelho (TRF6), Waldete Vilaça Maciel (TRE-MG), Valcirléa Maria Gonçalves (TRE-MG), Iracy Borges da Silva (TRT3), Geraldo Valério Vilela (TRT3), Edson Barbosa da Silva (TRT3), Geovani Soares de Almeida (TRT3), Marco Túlio Vilhena Beraldo (TRE-MG).
- Suplentes: Marcelo Coutinho Kascher (TRF6), Ricardo de Melo Costa Junior (TRF6), Tamisa Goncalves (TRE-MG), Mauro Messias Alvim Filho (TRT3).
A Secretaria do sindicato entrará em contato com os sorteados para encaminhar os vouchers das passagens aéreas. A ida e a volta serão no mesmo dia.
O sindicato reforça o alerta de que o(a) filiado(a) integrante da caravana que não participar efetivamente das atividades previstas, salvo por motivo de saúde devidamente comprovado, ficará impedido de participar de viagens custeadas ou propostas pelo Sitraemg por três meses, contados a partir desta caravana.
Entre outras atividades programadas para a capital federal, estão previstas a Marcha do Serviço Público, do Museu Nacional ao Congresso Nacional, e Sessão Solene em Homenagem ao Dia das Servidoras e Servidores Públicos, no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, ambas agendadas para as 9 horas da manhã.
“Reforma do aparelho do Estado”
Reformas, como já se sabe, são sempre para trazer prejuízos para o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros(as).
E a Reforma Administrativa que está sendo proposta agora é ainda mais assustadora que a que se encontra parada na Câmara como PEC 32/2020, cuja tramitação acabou interrompida, em 2021, graças à forte mobilização dos servidores públicos e suas entidades representativas, como o Sitraemg.
A reforma tramitará em três modalidades: um projeto de lei complementar (PLP), ambos de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e uma PEC, de autoria do deputado Zé Trovão, em conjunto com outros parlamentares.
Um dos desafios da luta contra mais essa tentativa de desmonte dos serviços públicos e dos direitos dos servidores já está lançado: impedir que sejam conseguidas as 171 assinaturas de parlamentares necessárias para a tramitação da PEC.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público criou o Observatório da Reforma Administrativa com a relação de todos os deputados da Câmara, e seus contatos, destacando aqueles que já assumiram o compromisso de não assinar o requerimento para criação da PEC (veja aqui). E os servidores podem usar esses contatos para encaminhar, a cada um dos que ainda não assumiram esse compromisso, a seguinte mensagem: “Não apóiem, não assinem”.
O Sitraemg já destacou alguns dos muitos pontos do conjunto de matérias legislativas propostas prejudiciais aos servidores e ao serviço público.
Veja, a seguir, os alertas feitos pelo assessor de carreira da Fenajufe, Vladimir Nepomuceno, a um conjunto de propostas que chamou de “Reforma do aparelho do Estado”:
Novo regime jurídico: fim prático da estabilidade
O texto cria um novo regime jurídico, fora do Regime Jurídico Único (RJU), no qual servidores não terão estabilidade, poderão ser demitidos após avaliações sucessivas e terão vínculos mais frágeis, com direitos reduzidos. Nepomuceno lembrou que a crise do RPPS também abre espaço para migrar servidores ao INSS (RGPS), desmontando garantias históricas do funcionalismo.
Produtivismo e competição: o modelo empresarial imposto ao serviço público
O sistema de avaliação de desempenho individual reproduz a lógica da “curva forçada”: só parte dos servidores recebem bônus e em valores desiguais. Além disso, o bônus anual será condicionado à assiduidade integral — sem qualquer falta, mesmo que justificada. “Licença médica e licença maternidade eliminam o direito ao bônus”, criticou.
CNU e banco de temporários: o risco da privatização disfarçada
A ampliação do Concurso Nacional Unificado (CNU) permite que estados e municípios usem o banco nacional de aprovados, ficando proibidos de realizar concursos próprios, salvo em casos excepcionais. Isso cria um banco de temporários, inclusive em áreas estratégicas como fiscalização e arrecadação. “É o Estado treinando a própria privatização”, alertou Nepomuceno.
Teletrabalho e supersalários: a distração para enganar a opinião pública
Pedro Paulo declarou que pretende “acabar com a farra do teletrabalho”. Vladimir refutou: “A CGU e a Receita Federal comprovaram aumento de produtividade com o teletrabalho desde 2015.” Da mesma forma, o discurso sobre supersalários e férias longas serve apenas para alimentar a mídia, sem tocar nos privilégios do alto escalão.
A lógica fiscal e o ganho do mercado
Para Vladimir, a proposta é fiscalista e regressiva. O texto fala em reduzir gastos, mas nunca menciona aumentar arrecadação. “O resultado é simples: sobra mais dinheiro para o mercado financeiro e menos para o serviço público.”
Estratégias de resistência: ação direta e pressão política
Nepomuceno defendeu ações em várias frentes: impedir que a PEC alcance 171 assinaturas, pressionar parlamentares em eventos regionais, realizar audiências públicas e mobilizar a sociedade mostrando que a reforma não é contra servidores, mas contra toda a população.
A disputa pelo modelo de Estado
Não existe carreira típica de Estado do ponto de vista jurídico. Todos podem ser atingidos. O que eles querem é concluir a reforma de Bresser-Pereira, de 1998, e terminar o que ficou inacabado desde FHC”, concluiu Nepomuceno. “É o Estado voltando a ser empresa — e o cidadão, cliente.”
Com informações da Fenajufe
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
