O SITRAEMG protocolou ontem (terça-feira, 24), no gabinete da desembargadora Denise Alves Horta, corregedora do TRT da 3ª Região, requerimento (veja cópia) solicitando à desembargadora que, na qualidade também de vice-presidente do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho), defenda junto aos seus pares o envio de um ofício do Coleprecor ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da revisão da Resolução 88/2009, daquele Conselho, que fixou a jornada obrigatória, para todos os tribunais do país, de 8 horas com uma hora de interrupção ou 7 horas ininterruptas, a fim de permitir aos TRTs a opção pela jornada de 6 horas diárias, nos exatos termos permitidos pelo artigo 19 da Lei 8.112, de 1990.
O SITRAEMG tentou um contato com a desembargadora no TRT de Minas, mas não conseguiu. Porém, nesta quarta-feira, tentará encontrar-se com ela durante a reunião do Coleprecor para conversarem pessoalmente sobre o pleito dos servidores relativo à jornada de trabalho.
O objetivo é reforçar a mobilização do SITRAEMG junto ao CNJ, onde o Sindicato pleiteia a revogação ou revisão da Resolução 88 através do PCA (Pedido de Controlo Administrativo) nº 0005779-72.2014.2.00.0000. Entre as muitas idas da entidade a Brasília para tratar do PCA, em novembro do ano passado (veja aqui), dirigentes do Sindicato e da Fenajufe entregaram memoriais aos membros do CNJ com os argumentos em defesa da jornada de 6 horas, pela saúde e qualidade dos servidores e, consequentemente, pela qualidade da prestação jurisdicional, e contra a jornada fixada pelo Conselho. E essa ideia de pedir o apoio do Coleprecor foi manifestada pelo Sindicato já na primeira reunião de sua atual Diretoria Executiva com a administração do TRT, no dia 1º de agosto do ano passado (veja aqui), na qual a desembargadora corregedora Denise Horta esteve presente.
Naquela oportunidade, a presidente Tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria explicou que a decisão do tribunal (de estabelecer a jornada de 7 horas) obedeceu às ordens do CNJ, mas sugeriu que ela poderia levar o assunto para debate no Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), já que é uma questão que atinge todos os regionais. O debate sendo feito nessa instância, esclareceu a presidente, também poderia ganhar a força dos outros presidentes e corregedores dos TRTs e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José Barros Levenhagen. O advogado do SITRAEMG Jean Ruzzarin acrescentou que a ideia de discutir a jornada de seis horas no Coleprecor era boa não só por este já ser um tema universal, mas também porque a Resolução 88 interfere na garantia constitucional de autonomia dos tribunais regionais. Nesse ponto, o coordenador-geral Igor Yagelovic falou um pouco sobre a experiência do TRE-MG, onde é servidor, no qual a jornada ainda é de seis horas diárias.
A jornada de 6 horas continuou constando das pautas de todas as reuniões seguintes com a administração do Tribunal, incluindo as de 3 de dezembro (veja aqui) e da última segunda feira (veja aqui).
