O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente protocolou no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4750/2025, que trata da recomposição parcial da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O texto, aprovado por unanimidade pelos ministros do STF, prevê reajuste em três parcelas de 8%, a serem aplicadas a partir de julho de 2026, 2027 e 2028. A recomposição incidirá sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
Esse encaminhamento só aconteceu após intensa pressão do Sitraemg, da Fenajufe, de sindicatos de todo o país e da própria categoria. E embora represente uma vitória da mobilização, a luta agora se volta para o Congresso Nacional. É fundamental pressionar os deputados e senadores para que votem a favor do projeto.
O sindicato também reforça a necessidade de aprovação da emenda ao PL 3884/2025, que atualiza o modelo de cálculo do Adicional de Qualificação (AQ). A proposta garante que valores já recebidos a título de AQ, quando superiores ao previsto no novo enquadramento, sejam automaticamente convertidos em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Essa medida assegura a irredutibilidade remuneratória, evita perdas salariais e beneficiará diretamente mais de 2.600 servidores do Sitraemg, sem prejuízo para os demais colegas do PJU em todo o país.
O sindicato convoca a categoria a manter a pressão: envie e-mail aos parlamentares pedindo a aprovação do PL 4750/2025 e da emenda ao PL 3884/2025.
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Assunto: Apoio ao PL 4750/2025 e à emenda ao PL 3884/2025
Sou servidor(a) do Poder Judiciário da União e me dirijo a Vossa Excelência para solicitar apoio a duas pautas fundamentais que tramitam na Câmara dos Deputados:
* Aprovação do PL 4750/2025, que trata da recomposição parcial da remuneração dos servidores do PJU. O projeto é resultado da pressão legítima da categoria e foi aprovado de forma unânime pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele prevê reajuste em três parcelas de 8% (2026, 2027 e 2028), corrigindo parte da defasagem acumulada há anos.
* Apoio à emenda ao PL 3884/2025, que trata do Adicional de Qualificação (AQ). A emenda assegura que valores já recebidos a título de AQ, quando superiores ao previsto no novo enquadramento, sejam convertidos em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Investir na valorização dos servidores do Judiciário é investir na eficiência da Justiça, que é um pilar essencial da democracia e da cidadania. A aprovação dessas propostas não é apenas uma reivindicação justa da categoria, mas também uma medida que fortalece a prestação jurisdicional em benefício de toda a sociedade.
Atenciosamente,
Servidor(a) do Poder Judiciário da União
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
