O relator do PL 4/2024 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado Domingos Neto (PSD/CE), apresentou, nesta segunda-feira, 25 de agosto, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica da matéria.
Agora o texto aguarda sua inclusão na pauta da comissão para ser votado. Se aprovado, seguirá para votação em plenário.
De autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto prevê a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Para Minas Gerais estão previstos 23: 8 de analista, 8 de técnico, 4 de CJ-3 e 11 de FC-6.
O relator considera que o projeto está em conformidade com a Constituição Federal, especialmente com o princípio da eficiência (Art. 37), que visa otimizar os recursos públicos.
Mobilização do Sitraemg pela aprovação do projeto
Dada a necessidade urgente de reposição do quadro de servidores do TRE-MG, o Sitraemg está engajado na luta pela aprovação do PL 4/2024 desde o início de sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Além de mobilizar os servidores para acompanharem a tramitação, inclusive enviando mensagens aos parlamentares em defesa da aprovação da matéria, o sindicato, por meio de membros da Diretoria Executiva e de filiados, articulou-se junto aos deputados, em Brasília (DF), e reuniu-se com presidentes e relatores das comissões pelas quais o projeto já passou na Câmara dos Deputados: na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), com o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), com o presidente, deputado Pastor Sargento Izidoro (Avante-BA), e a vice-presidente, deputada Delegada Ione (Avante-MG); e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o deputado Rogério Correia (PT), relator e presidente.
No dia 15 de maio, um dia antes de Correia ser designado relator do projeto na CFT, o coordenador do Sitraemg David Landau esteve no gabinete do parlamentar, na Câmara, pedindo-lhe o apoio para aprovação da matéria.
No dia 7 deste mês de agosto, o coordenador do sindicato Antônio Carlos Andrade esteve no gabinete do deputado Domingos Neto. Conversando com um dos assessores do parlamentar, reforçou o apelo da entidade pela aprovação do projeto.
Desde então, a Consillium Soluções, que presta assessoria parlamentar ao Sitraemg, tem realizado contatos e visitas pontuais ao gabinete, resultando na emissão de parecer favorável.
Leia mais:
12-05-25 – Sitraemg se reúne com gabinete do deputado Rogério Correia
08-04-25 – Projeto que cria cargos para Justiça Eleitoral passa pela 1ª comissão da Câmara dos Deputados
04-04-2025 – Projeto que cria cargos para Justiça Eleitoral passa pela 1ª comissão da Câmara dos Deputados
09-01-25 – Parlamentar mineira pede tramitação urgente de projeto que cria cargos para a Justiça Eleitoral
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
