O Sitraemg protocolou, nesta semana, requerimento administrativo à Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), solicitando a edição de regulamento próprio para concessão de diárias aos servidores do Tribunal. Atualmente, o Tribunal segue a Instrução Normativa nº 14/2011 do TRF da 1ª Região, que condiciona o pagamento de diárias apenas a deslocamentos superiores a 100 quilômetros da sede funcional.
O sindicato requer a redução dessa distância mínima para 40 quilômetros, tendo em vista as condições estruturais e geográficas de Minas Gerais, marcado por malha viária extensa, elevada presença de estradas não pavimentadas e índices críticos de acidentes rodoviários. O pedido também reforça a necessidade de previsão expressa da possibilidade de cumulação da diária com a indenização de transporte, sobretudo para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que realizam deslocamentos constantes, muitas vezes em condições adversas.
De forma sucessiva, o requerimento propõe que, na hipótese de não acolhimento imediato do pedido principal, seja constituído um grupo técnico de trabalho, com participação do Sitraemg, para análise técnica e normativa da matéria.
“A manutenção do critério de 100 km, previsto em um regulamento antigo da 1ª Região, é incompatível com a realidade de Minas Gerais. Estamos falando do estado com a maior malha rodoviária do país, mas com baixíssima taxa de pavimentação e altos índices de acidentes. Mesmo deslocamentos de 40 km, em certos trechos, representam grande risco e custos significativos para os servidores. A pretensão é garantir o ressarcimento justo dessas despesas, com base em parâmetros reais e constitucionais de proteção à dignidade e à eficiência do serviço público”, explica a advogada Letícia Kaufmann, sócia do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que assessora juridicamente o Sindicato.
A coordenadora executiva do Sitraemg Alessandra Barbosa destaca que o requerimento reflete uma das pautas prioritárias da entidade. “Este é um passo importante para proteger a saúde, a segurança e a própria vida dos colegas que estão na ponta da atuação do Judiciário. Esperamos que o TRF6 esteja aberto ao diálogo e sensível à realidade dos servidores mineiros, que muitas vezes precisam percorrer estradas de chão, sem sinalização, para cumprir ordens judiciais.”
O Sitraemg seguirá atuando junto ao TRF6 para que a regulamentação da matéria seja compatível com a realidade enfrentada diariamente pelos servidores, especialmente aqueles que desempenham funções externas em regiões de difícil acesso. A entidade reforça seu compromisso com a valorização da categoria e com a construção de soluções que promovam segurança, justiça e respeito às condições de trabalho.
*Com informações da Assessoria Jurídica
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Sitraemg
