Na manhã desta segunda-feira, 12 de maio, o Sitraemg recebeu em sua sede, em Belo Horizonte, a Deputada Federal Rosângela Reis (PL/MG), idealizadora do projeto de criação da Frente Parlamentar Mista pela Defesa e Valorização dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário Brasileiro e seus Conciliadores e Mediadores.
A iniciativa de formação da frente de atuação no Congresso foi idealizada pelo Sitraemg e pela Assejus/DF, representada por seu presidente Fernando Freitas, cujos nomes constam, inclusive, na exposição de motivos da criação da frente.
A reunião contou com a presença de dezenas de servidores(as), tanto presencialmente quanto de forma remota. A articulação do encontro foi feita pelos coordenadores Alexandre Magnus e Enilson Fonseca, com a participação de diversos filiados.
A deputada reiterou seu compromisso com as pautas da categoria e destacou que já foram coletadas 103 assinaturas de parlamentares para a instalação da frente. São necessárias 198 para formalização da iniciativa no Congresso Nacional. “Nós já temos um requerimento protocolado, com mais de cem assinaturas, e vamos trabalhar para atingir o número necessário e dar início aos trabalhos em defesa dos servidores do Judiciário”, afirmou.
Durante o encontro, o coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus fez um histórico da luta pela reestruturação da carreira, cujo projeto foi protocolado no STF em dezembro de 2023. Ele criticou a estagnação do processo e apontou o contraste com o tratamento dado à magistratura: “Enquanto o nosso projeto está parado, vemos avanços constantes para a magistratura. Precisamos corrigir distorções do passado, como o retorno da sobreposição, que é muito caro para a nossa categoria”.
Nelson da Costa Santos, também coordenador do Sitraemg, enfatizou a diversidade da base sindical: “Nosso sindicato é plural. Aqui temos policiais, técnicos, analistas, oficiais de justiça, motoristas e aposentados. E todos enfrentam os mesmos desafios”.
Juliana Rick, coordenadora Fenajufe e filiada ao Sitraemg, manifestou preocupação com o andamento do projeto do plano de carreira e com o PL da reforma administrativa. “Esse projeto representa uma ameaça não só aos servidores, mas à própria prestação de serviço público à população brasileira. Precisamos do apoio da deputada para barrar esse retrocesso”.
A filiada e coordenadora suplente da Fenajufe Paula Meniconi alertou sobre o “sequestro do orçamento pela magistratura” e cobrou o fim da contribuição previdenciária dos aposentados. “Já passou da hora de corrigirmos essa injustiça com quem lutou uma vida inteira. Contamos com o apoio da deputada para o apensamento da PEC 555”. Ela também reforçou a importância da derrubada do veto ao reconhecimento da atividade de risco dos oficiais de justiça, ressaltando os perigos enfrentados pelo segmento no cumprimento de mandados.
A coordenadora-geral do Sitraemg Eliana Leocádia reforçou a necessidade do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, bem como o fim do confisco previdenciário, salientando que a PEC 555/2006 será arquivada em 31 de janeiro de 2026. Assim, solicitou à Deputada Rosângela Reis “o agendamento com o Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Hugo Motta, incluindo, na reunião, integrantes do Sitraemg e da Fenajufe, bem como Deputados Federais da bancada do PL para sensibilizarem o Presidente Hugo Motta para esta demanda tão importante para os servidores do PJU, haja vista que a aposentadoria é direito dos servidores ativos e aposentados, devendo ser protegida e não precarizada”.
Em resposta, Rosângela Reis se comprometeu a atuar pela tramitação do plano de carreira quando este chegar à Câmara e afirmou que a reforma administrativa, embora protocolada, não tem prioridade no momento. “A pauta da Câmara está obstruída e não está na pauta prioritária da Casa. Mesmo assim, seguiremos atentos e prontos para defender os direitos dos servidores”, garantiu. Ela também assegurou que vai lutar pelo fim da taxação dos aposentados.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
