O Sitraemg convoca os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) para que enviem mensagens para os 513 deputados solicitando que votem, na Câmara Federal, pelo arquivamento do Projeto de Lei 4303/24.
O PL, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), transforma 104 cargos vagos de provimento efetivo de técnico judiciário em 63 cargos da carreira de analista judiciário no Quadro Permanente.
Na avaliação do sindicato, a proposta é mais uma tentativa de desvalorização do cargo de técnico judiciário, negligenciando o papel essencial dos técnicos no funcionamento da Justiça.
Um requerimento de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos/MG) colocou o PL para tramitar em regime de urgência, o que torna a mobilização junto aos parlamentares ainda mais urgente.
Na quinta-feira, 10 de abril, o sindicato enviou ofício (Veja cópia) ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) pedindo o arquivamento do projeto. Com base em nota técnica elaborada por sua assessoria jurídica ((Veja cópia) cópia), a entidade argumentou que a matéria é incompatível com a legislação vigente, pois desconsidera a alteração da Lei 14.456/2022, que passou a exigir curso superior completo para o ingresso no cargo de técnico judiciário, gera impactos para a saúde e condições de trabalho para os servidores e viola o princípio da eficiência administrativa.
A diretoria do Sindicato também debate a realização de caravanas à Brasília em prol do arquivamento do PL 4303/24.
Abaixo, a sugestão de mensagem para para ser enviada aos parlamentares, digite o seu nome completo e encaminhe
Título: Vote pelo arquivamento do PL 4303/24
“Sr(a). Parlamentar,
Solicito a V. Exa. o apoio para o arquivamento do Projeto de Lei 4303/24 que altera o Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao transformar 104 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário em 63 novos cargos de provimento efetivo da carreira de Analista Judiciário.
O PL, de autoria do STJ, também prevê poderes para que o presidente da referida corte transforme os cargos remanescentes da carreira de Técnico Judiciário que venham a vagar em cargos de provimento efetivo da carreira de Analista Judiciário.
A propositura configura mais uma tentativa de desvalorização do cargo de técnico judiciário, negligenciando a complexidade da função e o papel essencial desse segmento no funcionamento da Justiça e da democracia brasileira e ignorando a reconfiguração institucional da carreira de Técnico Judiciário.
O Projeto de Lei nº 4.303/2024, se aprovado, também teria repercussão negativa sobre as condições de trabalho no âmbito do Superior Tribunal de Justiça uma vez que a transformação de 104 cargos vagos de Técnico Judiciário em apenas 63 cargos de Analista Judiciário representa uma significativa redução do quantitativo de servidores no órgão, o que tende a intensificar a sobrecarga de trabalho daqueles que permanecerem em exercício.
Desde já, o meu agradecimento.
{Seu nome}
Servidor(a) do Judiciário Federal em Minas Gerais
Você pode, também, copiar o texto e enviar pelo e-mail depfederais@sitraemg.org.br, que a mensagem será encaminhada para todos os deputados federais.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
