A Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 8 de abril, o PL 4/2024. De iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto prevê a criação de 246 cargos para a Justiça Eleitoral em todo o País, sendo 23 para o TRE-MG: 8 de analista, 8 de técnico, 4 de CJ-3 e 11 de FC-6.
De acordo com o rito de tramitação da Câmara, a matéria segue para apreciação pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT), antes de ir para votação no plenário da Casa. Se aprovada, passará por votação também no Senado.
Apoio de parlamentares conseguidos pelo Sitraemg e Assejus
Antes da sessão de hoje da CASP, o presidente da Assejus, Fernando Freitas, esteve com o deputado Bruno Farias (Avante-MG), relator do projeto que opinou por sua aprovação (veja o vídeo abaixo). Depois de receber o agradecimento de Freitas, e convicto da aprovação da matéria, Farias mandou uma mensagem para os servidores mineiros. “Hoje vamos aprovar esse importante projeto para a Justiça Eleitoral deste país. Quero, aqui, mandar um abração aqui ao meu amigo, desde a infância, e a todos os filiados do Sitraemg de Minas Gerais”.
Na quarta-feira, 2 de abril, o coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus e o presidente da Assejus estiveram no gabinete da deputada Delegada Ione (Avante-MG), vice-presidente da CASP. Ao ouvir dos sindicalistas o pedido de apoio ao projeto, ela se comprometeu a atuar pela votação do texto o mais urgente possível. “Vamos fazer tudo para gente encaminhar o mais rápido possível”, garantiu.
Magnus e Freitas conseguiram o apoio à matéria também do deputado João Daniel (PT/SE), em reunião no gabinete do parlamentar sergipano. “Nós passamos por um período de ataque frontal à Justiça Eleitoral brasileira. Por setores conservadores. Nós precisamos de muitos servidores, a quantia necessária. O PL 4/2024 tem o nosso apoio. Contem conosco”, assegurou.
Também participou das visitas aos dois parlamentares a advogada Larissa Awaad, do escritório Cézar Britto Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sitraemg.
Assessoria Jurídica
Sitraemg
