O Sitraemg protocolou, no dia 26 de março de 2025, uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) relatando a situação crítica dos oficiais de justiça vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3). Os servidores enfrentam uma sobrecarga de trabalho que afeta diretamente a saúde física e mental, tornando urgente a adoção de medidas efetivas para recomposição do quadro de pessoal.
Desde a homologação do concurso, em 10 de fevereiro de 2023, apenas 15 oficiais de justiça foram nomeados, um número insuficiente para suprir o déficit de servidores no cargo. O Sitraemg já havia solicitado, em caráter de urgência, a nomeação de candidatos aprovados, por meio de ofícios enviados ao TRT mineiro. Além disso, protocolou pedidos de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para ampliar as autorizações de provimento do cargo, mas os pedidos foram julgados improcedentes.
No entanto, o CSJT sugeriu ao TRT3 que analisasse a necessidade de novas convocações e solicitasse diretamente ao Conselho autorização para nomeações, uma vez que apenas o Tribunal Regional tem a legitimidade para fazer essa requisição. Entretanto, até o momento, o TRT3 não adotou medidas efetivas para agilizar o preenchimento das vagas.
Para a advogada Débora Oliveira, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, “a sobrecarga de trabalho imposta aos Oficiais de Justiça do TRT3 não apenas compromete a eficiência e a celeridade da prestação jurisdicional, mas também representa um risco concreto à saúde desses servidores”.
A coordenadora do Sitraemg, Elimara Cardoso, também reforçou a preocupação do sindicato com a situação dos Oficiais de Justiça. “Estamos assistindo a um cenário preocupante, no qual os servidores estão sendo sobrecarregados e enfrentando sérios impactos em sua saúde. O sindicato não medirá esforços para continuar pressionando as autoridades para garantir que a recomposição do quadro de pessoal seja tratada com a urgência que a situação exige”, afirmou.
Protocolo Eletrônico gerado: PR-MG-00031480/2025
* com informações da Assessoria Jurídica do Sitraemg
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