A 12ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar ao Sindissétima na ação movida contra o Sindojus-DF para suspender os efeitos da assembleia realizada em 12 de dezembro e determinou que o Ministério do Trabalho se abstenha de analisar qualquer pedido de alteração da base territorial daquele sindicato. A audiência do caso está agendada para o dia 6 de março. A decisão beneficia todos os sindicatos de servidores do Poder Judiciário da União, pois impede a tentativa de ampliação nacional do Sindojus-DF.
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O Sitraemg parabeniza o Sindissétima pela iniciativa e pela vitória judicial. É importante reiterar que o Sitraemg foi um dos primeiros sindicatos a ingressar na justiça para barrar a criação do sindicato divisionista, cujo objetivo se limita à criação de cargos. O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa da representatividade sindical e o respeito ao princípio da unicidade sindical. Na última semana, o coordenador-geral Sitraemg Alexandre Magnus se reuniu em Brasília com a assessoria jurídica do sindicato para avaliar o andamento da ação. Confira no vídeo abaixo.
Sitraemg age contra tentativa de ampliação irregular do Sindojus-DF
O Sitraemg ajuizou uma ação anulatória com pedido de urgência contra a assembleia realizada pelo Sindojus-DF em 12 de dezembro de 2024. O objetivo é impedir a ampliação irregular da base territorial do sindicato, que busca se tornar uma entidade nacional, substituindo sindicatos estaduais como o Sitraemg.
A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, com apoio do escritório Cassel Ruzzarin Advogados. A medida visa proteger os interesses dos Oficiais de Justiça mineiros e evitar prejuízos decorrentes de manobras que podem comprometer a representatividade sindical.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg