O Sitraemg recebeu as respostas do TRF6 às perguntas que fez, por meio de ofício, a respeito do auxílio-saúde e do pagamento cumulativo da GAE e VPNI a partir da Lei 14.687/2023 dos servidores da Justiça Federal.
Os esclarecimentos foram prestados por meio de ofício da presidente do Tribunal, desembargadora Mônica Sifuentes, a partir de informações da Secretaria de Gestão de Pessoas. Os documentos são datados de 1º de julho e 26 de junho, respectivamente.
Em relação ao auxílio-saúde, o Tribunal respondeu que segue o critério de distribuição e os percentuais para o repasse adotados por portarias e nota técnica do Conselho da Justiça Federal (CJF). Atualmente é repassado um valor mensal per capta de R$ 579,39, podendo variar de acordo com a quantidade de pessoas no grupo familiar dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas (incluindo a existência de portadores de deficiência ou doença grave), a idade superior a 50 anos, além do valor do plano de saúde e das co-participações.
O Tribunal também informou que não houve ressarcimento de valores de quintos absorvidos pela primeira parcela da recomposição salarial da categoria. Contudo, também não houve absorção desse passivo na segunda parcela da recomposição.
Ainda segundo os esclarecimentos da Secretaria, o TRF6 não devolveu aos oficiais de justiça os valores da VPNI suspensos em razão da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que não houvesse pagamento cumulativo desse passivo com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAE). Houve a reincorporação somente para um oficial de justiça que apresentou, em dezembro/2023, pedido de Reconsideração ao seu ato de aposentadoria com supressão da VPNI. O OJAF baseou seu pleito na Lei 14.687/2023, que determinou o restabelecimento desse direito.
O Tribunal também informou que, tanto a devolução dos quintos absorvidos pela primeira parcela da recomposição salarial quanto o restabelecimento da VPNI suspensa dos oficiais de justiça suspensa aguardam nova decisão do CJF.
Confira abaixo:
• Ofício da presidente do TRF6
• Informações da SGP
• Ofício com as perguntas do Sitraemg
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Sitraemg pede informações dos tribunais sobre Auxílio-Saúde e VPNI/GAE
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
