O projeto de Plano de Carreiras é ruim para os analistas?
Sob qualquer ângulo que se analise o projeto, ele atende integralmente às reivindicações dos analistas. A tabela aprovada se rege pelo critério da equiparação com o chamado Ciclo de Gestão do Poder Executivo e com o salário dos analistas do Senado. Com isso, a versão original do projeto prevê reajustes superiores às perdas havidas desde o momento em que a nossa carreira esteve no seu maior patamar, quando foi aprovado o PCS III. De dezembro de 2006 para cá, as perdas calculadas pelo IPCA, no caso dos analistas, são de pouco mais de 39%. O percentual de reajuste previsto no projeto para os analistas em final de carreira é de 46,85%, enquanto no início (considerando que o A1 de hoje é o antigo A3), chega a 100%.
Vai haver alguma retaliação? É necessário atender a um percentual mínimo?
O movimento está sendo feito seguindo todas as previsões legais, com aprovação em assembleia, envio de ofícios às administrações propondo reuniões para negociação das características da greve. Ou seja, deixar de trabalhar no dia é um direito constitucional e ninguém pode ter essa liberdade questionada.
O TRT respondeu ao nosso ofício dizendo que deverá ser negociada a compensação em cada local de trabalho. Com essa compensação, fica claro que não haverá nenhum corte de ponto. É verdade que na resposta do Tribunal é citada jurisprudência que permite essa medida, mas ao mesmo tempo fica claro que o Tribunal opta por viabilizar a compensação, como forma de evitar qualquer corte.
No caso dos outros tribunais, já houve diversas outras greves de um dia nos últimos anos, e nunca houve notícia de retaliação. O TRF marcou reunião nossa com o secretário-geral da Presidência para esta quinta-feira (13), já o TRE e a Justiça Militar ainda não responderam.
Com isso, não houve nenhuma exigencia negociação no sentido de que deva ser mantido algum percentual no dia. Portarias que definiram isso no passado se referem a outros movimentos que se estenderam por período maior.
Existe diferença entre paralisação e greve?
Muitas vezes, a greve de um dia é divulgada como “paralisação”. Mas isso não retira o caráter de greve. Todo movimento que siga os procedimentos legais para que servidores deixem de trabalhar em protesto por um dia é greve. Movimentos passados que foram divulgados como paralisação sempre foram, tecnicamente, greve, e assim constaram na pauta das assembleias e foram comunicados às administrações.
Aproveitamos para esclarecer que a XXIV Plenária Nacional da Fenajufe aprovou paralisações para o dia 20 de junho e a base de vários sindicatos, incluindo o Sitraemg, deliberou por um dia de greve nos estados.
E a data-base? E o desconto dos aposentados? E o reembolso dos dependentes do plano de saúde no TRT?
No Conselho Deliberativo realizado em Caeté, com mais de 120 diretores de base, deliberou-se por priorizar, neste movimento, a bandeira do plano de carreiras. Mas isso não impede que o sindicato dê continuidade a outras lutas como a data-base. O Sitraemg promoveu ano passado uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara para promover a tramitação da PEC 220/16, que trata sobre o assunto. Também colocamos algumas propagandas na televisão em defesa da data-base. Agora estamos buscando um novo relator para levar à frente esse projeto.
Embora a bandeira prioritária seja plano de carreira, um movimento forte nos ajuda para todas as reivindicações. Uma das lutas mais importantes que hoje acompanhamos nacionalmente, junto com outras entidades, é a defesa do fim do desconto dos aposentados.
A suspensão do reembolso de dependentes no plano de saúde e de parte do subsídio às vacinas se dá num quadro em que o CSJT tem recursos para aumentar o repasse aos Tribunais para esse fim, de acordo com estudo econômico que fizemos. Cabe nos fortalecer para reivindicar, também, o aumento desse repasse.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
