As 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam pontos da Emenda Constitucional nº 103 estão pautadas para a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 15 de maio. A EC 103, de 2019, trata da última reforma da Previdência.
O Sitraemg, por meio de sua assessoria jurídica, atua em vários desses processos, como autor ou na condição de amicus curiae. O advogado Rudi Cassel, que realizou sustentação oral anteriormente, estará presente para acompanhar a sessão, que será transmitida ao vivo pela TV Justiça. Para assistir, clique na imagem abaixo:
As ADIs são as seguintes: ADI 6258 (Alíquotas progressivas), ADI 6289 (Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição), ADI 6384 (Critério de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente), ADI 6385 (Pensões por morte), ADI 6279 (Vários aspectos da reforma da Previdência), ADI 6256 (Aposentadorias com contagem recíproca sem confirmação de tempo de contribuição), ADI 6254 (Vários aspectos da reforma da previdência), ADI 6916 (Pensão por morte), ADI 6367 (Vários aspectos da reforma da previdência), ADI 6255 (Direito à transição), ADI 6361 (Base de cálculo contributiva e contribuição extraordinária) ADI 6271 (Vários aspectos da reforma da previdência) e ADI 6731 (Alíquotas progressivas).
A instituições autoras das ações entendem que que a reforma aprovada em 2019 trouxe mudanças graves nas regras de aposentadoria, como o aumento da idade mínima, a alteração no cálculo dos benefícios e a introdução de alíquotas progressivas de contribuição.
Os processos pautados seguem sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Ele votou pela improcedência de todas as alegações em sessão anterior, com pequena divergência dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli. Na última sessão em que os processos foram discutidos, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, o que determinou a suspensão do julgamento.
Na sessão de quinta-feira, 9 de maio, as ADIs chegaram a ser pautadas, mas o julgamento foi adiado.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
