A mobilização dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União devem se mobilizar em três frentes no Congresso Nacional em defesa da aprovação dos PLs 7920/14 e 7919/14, que tratam da reposição salarial do funcionalismo desses dois órgãos. Devem concentrar suas forças, primeiro, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em que tramitam ambas as matérias. O segundo passo é a atuação junto ao colégio de líderes, para fechar o apoio com as bancadas. Por último, vem a Comissão Mista de Orçamento, para garantir a inclusão da verba para implementação dos planos na lei orçamentária.
A sugestão foi apresentada pelo economista Tiago Vidal do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), ao fazer uma análise de conjuntura na reunião ampliada da Fenajufe desse domingo, 30 de novembro, destacando os desafios que esperam os servidores do Judiciário e do MPU de imediato, na luta pela reposição salarial, e a partir do ano que vem, com o início do segundo mandato da presidente Dilma e de nova legislatura no Congresso Nacional.
Ainda em relação à reposição salarial dos servidores, tendo em vista os poucos dias para término do ano, a categoria deve também negociar com as lideranças a tramitação das matérias em regime de urgência, o que suprimirá algumas etapas de votação e abrirá possibilidade da aprovação das mesmas ainda este ano.
No momento, afirmou o palestrante, o Congresso passa por uma fase de “ressaca” eleitoral: alguns parlamentares da base eleitos, mas sem compromisso com o governo; outros sem mandato, por não terem sido reeleitos ou ter perdido a aventura para outros cargos em executivos, sem o apoio do governo; e, ainda, o crescimento da oposição com o resultado das urnas. Isso acaba obstruindo os trabalhos legislativos. Além disso, o governo encontra-se “fragilizado”, em razão da disputa eleitoral. Mas, com a indicação da nova equipe econômica essa situação deve voltar ao normal.
A prioridade, nas próximas semanas, diz o palestrante, são, primeiro, o projeto da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). Depois, será a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse interim, também devem entrar em pauta outros projetos como a PEC 170/12, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, com grandes chances de ser aprovada, e o orçamento impositivo. A PEC 555/06 (acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados), tem pouca chance de ser votada este ano.
“O que esperar do próximo Congresso Nacional?”, perguntou-se o palestrante. As perspectivas, segundo ele, não são das melhores para os dois primeiros anos. O governo não pautará projetos que tenham impacto orçamentário. Por outro lado, priorizará as propostas voltadas para o mercado e, muito provavelmente, algumas que ameaçam os servidores, como o PLP 248/1998, que está parado desde os tempos de FHC. Esse projeto prevê demissão nos casos de duas avaliações negativas consecutivas ou três intercaladas em cinco anos. “Fiquem atentos a esse projeto”, aconselhou.
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Gil Carlos Dias – de Brasília
