Na mesma sessão em que decidiu adiar a votação do PL 7920/2014, que trata da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, na manhã de ontem (quarta-feira, 26/11), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o PL 7917/14, que aumenta os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Iniciada a discussão sobre o projeto de servidores, foi logo acionado o rolo compressor do governo, liderado pelo deputado Afonso Florence (PT/BA), com a finalidade de barrar, a qualquer custo, até mesmo o processo de discussão do projeto.
Aprovada a inversão de pauta, colocando o PL 7920/2014 à frente na lista de itens relacionados, o parlamentar petista tentou esvaziar o quorum. Não obtendo êxito, articulou-se pela retirada do projeto da pauta. Enquanto se mobilizava nesse sentido, ameaçou: “Se o projeto for colocado em votação, vou pedir vista”. Derrotado mais uma vez, foi lido o relatório do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), pela aprovação da matéria, e o fiel governista pediu vista, conseguindo adiar a votação da reposição salarial dos servidores do Judiciário.
Por outro lado, os parlamentares da CFT alinhados ao Palácio do Planalto aprovaram, sem “chiliques”, o projeto que aumenta em 16% os subsídios dos membros do STF, elevando para R$ 35.919,05 o valor do teto constitucional do serviço público no País. E ontem mesmo, numa rapidez incomum nos trâmites do Congresso Nacional, esse projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa. A “pressa” tem um motivo óbvio: o presente de “Papai Noel” dos ministros do STF desencadeará reajustes, em efeito cascata, não só para os magistrados dos tribunais superiores, regionais e tribunais de justiça, que já recebem um auxílio moradia no valor de R$ 4.377,73, e membros do Ministério Público, mas também para os senadores, deputados, presidente da República e ministros de Estado, como lembra com propriedade reportagem do jornal O Estado de São Paulo (confira aqui).
Aprovado o aumento do teto constitucional, os congressistas imediatamente colocarão em votação – em tempo recorde, acredite – projetos de lei determinando o reajuste, de R$ 26.723,00 para R$ 33.769,00 (cerca de 26,33%), para a presidente Dilma Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos 39 ministros, além dos parlamentares. A reportagem do Estadão lembra que os congressistas, além dos salários, têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 3.800,00 e verba indenizatória de até R$ 41 mil, para deputados, e R$ 44,2 mil, para senadores.
Maior pressão sobre o STF
“Nós que cumprimos metas e mais metas estabelecidas pelo CNJ, não podemos ser discriminados dentro do próprio Judiciário Federal. Se há revisão com aumento dos subsídios da magistratura, temos que ter também a nossa reposição salarial garantida”, protesta o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus Melo Martins. No dia 1º de dezembro iremos questionar este reconhecimento de serviços prestados ao diretor geral do STF e, lógico, tentar encaixar uma agenda para cobrar do presidente da Corte maior pressão no Congresso e no Governo, pela aprovação do PL 7920/14″, anuncia Magnus, referindo-se a reunião agendada para a próxima segunda-feira, 1º/12, com Amarildo Vieira, diretor geral do Supremo.
