Confira o relato do coordenador geral do SITRAEMG Alan Macedo da Costa a respeito da reunião com o diretor geral do Supremo Tribunal Federal (STF) Amraildo Vieira, realizada em Brasília, em 15 de setembro
Na última segunda feira, dia 15 de setembro, os Coordenadores Gerais Alan da Costa Macedo da Justiça Federal, Alexandre Magnus do TRT, lgor Yagelovic do TRE, o Coordenador Executivo Nilson Jorge de Moraes do TRT e o Advogado do SITRAEMG, Dr. Rudi Cassel, estiveram reunidos com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira.
Na ocasião, trataram de diversos interesses da categoria, entre os quais: a) Revisão Salarial- PL 7920/2014; b) Data base; c) Home office (trabalho em casa);
Revisão Salarial
Quanto à revisão salarial, o diretor geral do STF disse que muitas coisas estão sendo lançadas na mídia dos sindicatos e que não corresponde a total veracidade dos fatos. Segundo seu discurso, o Ministro Ricardo Lewandoski não teria participado da negociação do último PL, em 2010. Disse que o responsável era o ministro Cezar Peluso (hoje aposentado), afirmando que a credibilidade do atual presidente do STF está mantida e que devemos lhe dar um voto de confiança. Na ocasião, o coordenador geral Igor, bem como o coordenador de finanças Nilson, disseram-lhe que, conforme notícias do jornal Correio Braziliense à época, teria o ministro Lewandowski atuado sim como interlocutor, mas que sabiam que a responsabilidade e competência para discutir o PL eram do presidente do STF há época, o ministro Peluso.
Segundo informações de Amarildo, na época, o ministro Peluso não tinha um bom trânsito no Executivo e que, agora, é diferente. Defendeu que muitas vezes alguns sindicatos querem que o presidente do STF seja inimigo do Executivo e que isso é um erro. Havendo diálogo institucional favorável, com boa relação entre os presidentes dos Poderes, as chances são bem maiores para uma negociação favorável.
O coordenador Alexandre Magnus concordou que muitas informações são distorcidas pela imprensa e o coordenador Alan disse que este era o motivo para estarem ali. O maior objetivo é levar à categoria as reais informações sobre o andamento do nosso projeto, afastando-se de interesses escusos e alheios ao verdadeiro anseio da categoria.
Na oportunidade, o diretor geral do STF disse que muitas vezes, o interesse de alguns dirigentes de associações é o poder sindical e ficar famoso por atos que nada ajudam no principal objeto em questão: a revisão salarial. Afirmou que se precisamos do presidente do STF para negociar, não é inteligente que “taquemos pedra nele” sem antes verificar as suas verdadeiras intenções. Disse que temos que dar um voto de confiança e que nem tudo depende dele, como já sabemos.
O coordenador geral Alan perguntou ao diretor do STF sobre o andamento do Mandado de Segurança que visa obrigar a presidente da república a encaminhar o Projeto de Lei sem cortes no orçamento. Perguntou, ainda, qual era a visão dos ministros do STF no geral sobre o tema. Amarildo disse que a ministra Rosa Weber já tinha determinado à Presidência que prestasse informações e que o STF já consolidou o entendimento que tal corte é inconstitucional. No entanto, afirmou que, na prática, a melhor solução é o acordo entre o Executivo e o Judiciário, nas pessoas da presidente da república e do presidente do STF.
Na oportunidade, Alan disse que o SITRAEMG vai fazer contato com os presidenciáveis Marina Silva e Aécio Neves, principais adversários da atual presidente, para saber suas posições em relação aos servidores. Disse que não podiam ficar aguardando a boa vontade da Dilma e que, nesse momento pré-eleitoral, seria uma “bomba” para campanha da atual presidente uma declaração de Marina ou Aécio sobre apoio ao pleito dos servidores. Alan disse: “Imagine 100.000 servidores X 4 (eleitores de suas famílias) votando a favor de quem lhe prometesse melhores condições?”
O diretor geral do STF disse que isso seria algo inteligente, pois como a disputa eleitoral vai ser “voto a voto”, certamente a presidente Dilma iria repensar sua posição quando da negociação com STF, caso houvesse uma declaração de Marina ou Aécio sobre o apoio aos projetos dos servidores do Judiciário Federal.
Data base
Com relação a esse tema, o coordenador geral Alan abriu um debate extenso com o diretor geral do STF. Disse Alan que se o STF se posicionasse quanto a obrigatoriedade da Revisão Geral Anual, acabar-se-ia com essa “humilhação” de tempos em tempos de ter que ficar implorando um acordo entre Judiciário e Executivo. Afirmou Alan que se trata de medida técnica (cumprimento da Constituição), com reflexos políticos enormes (não haveria mais razão para greves tão constantes).
O diretor do STF disse que esse assunto é muito complexo, que envolve antagonismo entre Direito e Economia. Disse que o impacto financeiro da revisão geral anual gera um efeito cascata e eventualmente indexação.
Em resposta, Alan disse que não aceita esse argumento, uma vez que o Executivo gere o orçamento mitigando direitos constitucionais fundamentais em favor de políticas nada fundamentais e depois alega o princípio da reserva do possível. Disse que se trata de ponderação de bens jurídicos a serem devidamente valorados. O reajuste salarial acompanhando a inflação é direito fundamental intrínseco à dignidade da pessoa humana e não podia ser mitigado por princípios econômicos, quando o Estado gere mal o dinheiro que tem, optando por políticas econômicas em favor de “patrocinadores de suas campanhas” e sua “perpetuação no poder”.
Disse Alan que os votos do ministro Marco Aurélio deviam ser lidos à sociedade para que formassem sua própria opinião sobre quem juga em favor da verdade ou quem julga em favor dos interesses “escusos” do Estado. Ao afirmar que já leu diversos julgados do STF que consolidam a prevalência da dignidade da pessoa humana sobre princípios econômicos, tais como a “reserva do possível”, o diretor do Supremo se comprometeu a levar tal questão à Presidência do STF. Alan disse que é necessária audiência pública sobre o tema, além de compromisso do STF com o cumprimento do que está claramente entendido na constituição e, segundo Alan: “A revisão geral anual é norma expressa e vinculante, não passível de mitigação.”
Home Office (trabalho em casa)
O coordenador Alan, que já declarou publicamente que é defensor ferrenho desse tipo de trabalho, indagou ao diretor geral do STF sobre a sua opinião sobre o trabalho em casa. Disse que, anteriormente, conversou com o presidente do TST sobre o assunto, o qual lhe disse que é totalmente a favor desse tipo de trabalho, que economiza o tempo do servidor no deslocamento, que melhora o trânsito nas repartições e que aquele Tribunal superior ampliou para 50% o quadro de pessoal que realiza o trabalho na sua própria residência.
O diretor do STF disse que é a favor dessa tese e que vai ser interlocutor desse tipo de trabalho no órgão que dirige. Disse, ainda, que mesmo cada órgão tendo autonomia sobre a implementação desse tipo de trabalho, uma resolução do CNJ seria muito boa para gerar mais conforto aos administradores e que se o STF adotasse tal prática, certamente, tal fato seria um incentivo a outros órgãos de primeiro e segundo grau.
Como já havia sido conversado no TST, em comum acordo, os coordenadores gerais Alan e Alexandre Magnus acharam importante colocar o tema em pauta, submetendo a questão à categoria em assembleia, como uma medida alternativa ou até andando em conjunto à redução da carga horária para 6 horas. Alan argumenta que sempre que pedimos algo à administração, é de boa técnica que tenhamos alternativas ao indeferimento de determinados pleitos, facilitando ao administrador a decisão que, pelo menos, melhore as condições de vida do servidor.
O SITRAEMG, nesse ponto, caso a categoria aprove que se interceda a favor do “trabalho em casa”, vai estudar as formas de fiscalização por parte do Sindicato desse tipo de trabalho, diante do perigo da sobrecarga e de doenças laborais. Há de se fazer estudos estatísticos experimentais até para que se tenha um feedback de quem já trabalhou sobre esse regime de serviço para que sejamos responsáveis com a saúde do servidor, disse Alexandre Magnus.
Alan disse que vai defender o tema em assembleia convocada para tratar desse e de outros assuntos. Submeterá a questão à categoria de forma que estejam bem esclarecidos sobre a oportunidade que se apresenta.
Coordenadores consideraram reunião proveitosa
Todos os coordenadores presentes à reunião a acharam proveitosa e acreditam que se estabeleceu, ali, um canal direto com o STF, de forma a passar para os servidores de forma responsável e correta as notícias sobre os assuntos de interesse da categoria ligados àquela corte.
Ficou firmado o compromisso da Direção Geral do STF em nos manter informados sobre o andamento dos nossos pleitos e aberta a porta para novas reuniões a serem marcadas oportunamente.
