Jornada de Trabalho: SITRAEMG protocola pedido para revogar Resolução 88/2009

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Os coordenadores do SITRAEMG Alexandre Magnus Melo MArtins e Nilson Jorge de Morais, com o advogado Rudi Cassel, durante protocolo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Os coordenadores do SITRAEMG Alexandre Magnus Melo MArtins e Nilson Jorge de Morais, com o advogado Rudi Cassel, durante protocolo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Em Brasília para reuniões com o diretor geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, e com o presidente do Tribunal Superior do trabalho (TST), ministro Antônio José Barros Levenhagen, no último dia 15, os coordenadores do SITRAEMG Alexandre Magnus Melo Martins, Alan da Costa Macedo, Igor Yagelovic e Nilson Jorge de Morais, junto ao advogado do Sindicato, Rudi Cassel, da Cassel e Ruzzarin Advogados, aproveitaram para protocolar requerimento para revogação da Resolução do CNJ que fixa a carga horária de 7 horas (Resolução 88/2009), argumentando que, se a Constituição permite a discricionariedade do administrador para a fixar entre 6 e 8 horas de trabalho (30 a 40 horas semanais), restringir através de Resolução seria inconstitucional.

Veja mais informações sobre as reuniões com o diretor geral do STF neste link e com o presidente do TST neste link.

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