Em ato e assembleia realizados em frente à Justiça Federal, em Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (15/09), os mais de 300 servidores que estiveram presentes deliberaram pela continuidade da greve, em todo o estado, ainda seguindo dois objetivos: a garantia da verba da implementação da revisão salarial no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e a aprovação do PL 7920/14 no Congresso Nacional. E, como vem ocorrendo desde o início da greve no estado, na última segunda-feira (8), continuam também os atos diários, seguidos de assembleias. A concentração desta terça-feira, 16, será em frente prédio do TRE da Avenida Prudente de Morais, 100, bairro Cidade Jardim. Às 9h30 da manhã, haverá reunião do Comando Estadual de Greve, na sede do SITRAEMG.
Além de todos os motivos que levaram os servidores mineiros a aderirem à greve nacional – defasagem salarial, descaso do STF em relação à categoria, desrespeito do governo ao serviço público, aos direitos dos servidores e à autonomia do Poder Judiciário etc. -, outro importante fato destacado no ato de hoje foi a mobilização dos magistrados também contra a decisão arbitrária da presidente Dilma de retirar do orçamento do Judiciário a verba destinada ao reajuste dos subsídios daquela classe, que, através de suas associações nacionais (AMG, Anamatra e Ajufe), já entrou com mandado de segurança contra o Executivo e está sendo convocada para um ato nacional nesta terça-feira, 16, em Brasília (DF). Essa mobilização, cujo principal objetivo é a implementação da simetria de direitos entre as carreiras da Magistratura e Ministério Público, só tende a crescer. Conforme informações da Amagis-DF (Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios), em assembleia realizada na semana passada, os magistrados daquela base, que estarão no ato da capital federal, aprovaram o indicativo de greve. A qualquer momento, poderão cruzar os braços.
“Essa decisão é importante porque, agora, os juízes estão sentindo na pele o que é ter um Judiciário sem autonomia”, comentou o coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro no ato público desta segunda-feira, em Belo Horizonte. Já o servidor do TRT e diretor de base do Sindicato David Landau informou que os juízes da Justiça Federal do Mato Grosso irão paralisar os trabalhos amanhã: não realizarão audiências nem darão sentenças. O objetivo é demonstrar a insatisfação diante da arbitrariedade do governo federal. “Embora não seja vinculada à nossa luta, a mobilização dos juízes favorece a nossa categoria”, salientou o servidor.
Já o estão chamando de “Enrolandowiski”
Mais uma vez, as faixas e cartazes reforçaram os protestos da categoria, além dos apitaços para vaias e salvas de palmas em saudação a novas adesões e notícias favoráveis ao movimento paredista. A coordenadora Vilma Oliveira Lourenço repassou aos colegas presentes os informes do Conat (Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas), evento do qual participou, na semana passada, em Belo Horizonte. Segundo ela, foram debatidos temas dos mais importantes para o servidor público, tais como greve, negociação coletiva e terceirização. Informou que um dos palestrantes – o advogado Pedro Maurício Pita, ex-advogado da Fenajufe e atualmente no Sintrajufe/RS – leu para todos os presentes uma lista com dezenas de direitos dos servidores públicos retirados pelo governo federal e afirmou que o funcionalismo do Judiciário Federal tem motivos de sobra para fazer a greve. A coordenadora disse, ainda, que esteve com o presidente do TST, ministro Barros Lavenhagen, pedindo-lhe apoio ao PL 7920/14, e desabafou com ele informando que o ministro Lewandowski já está sendo chamado pelos servidores de “Enrolandowiski”, porque garantiu em 2010 que o PCS seria aprovado naquele ano e implementado a partir do ano seguinte, o que não aconteceu, e agora apresenta um projeto (PL 7920/14) que vai começar a tramitar “do zero” no Congresso Nacional, sendo que o PL 6613/09, que também trata da revisão salarial, já havia passado por uma das comissões – a CTASP – da Câmara e aguardava votação na CFT.
Célio Izidoro também esclareceu aos colegas que, embora a Fenajufe tenha divulgado que o Comando Nacional de Greve decidiu suspender a greve, isto não deve ser levado em consideração porque o comando tem a prerrogativa apenas de “sugerir”. Quem decide entrar, continuar ou acabar com a greve são as assembleias da categoria nos seus respectivos estados. “Minas entrou na greve por último e deve manter essa disposição. Vamos nos juntar aos estados que já estão em greve e chamar os que não entraram para aderirem”, conclamou.
Pressão sobre o presidente do STF
José Henrique da Paixão Lisboa apontou percentual de defasagem salarial da categoria alcançado desde que foi aprovado o PCS-III. De 2006 para cá, já atingiu 56%. “Se descontarmos os 5% que a Dilma deu (aumento da GAJ), restam 50% de inflação”, calculou, lembrando que a categoria não tem apoio do governo, do Congresso Nacional e do STF. “Lewandowski já é o sexto presidente do STF que nos enrola. Já passamos pelo Gilmar Mendes, pelo Peluzo, pelo Ayres Britto e pelo Joaquim Barbosa, e não conseguimos nada”, reclamou. Acrescentou que o momento é propício para o fortalecimento do movimento grevista, porque, já que Lewandowski disse em seu discurso de posse que pretende valorizar os servidores do Judiciário Federal, chegou a hora de pressioná-lo para que exija o respeito à autonomia do Poder e negocie a revisão salarial com a presidente Dilma.
O servidor do TRT Luiz Fernando Rodrigues Gomes ressaltou mais uma vez a indignação dos servidores com o governo petista, pelo fato de Partido dos Trabalhadores ter sido levado ao Poder pela classe trabalhadora e, depois, a traído, a começar pela reforma da previdência de 2003, que retirou direitos históricos e internacionais dos aposentados, como a isenção da contribuição previdenciária dos servidores inativos. “Temos o direito de fazer a greve, um direito legítimo. É assim que temos que fazer. O governo vai ter que aprender a nos respeitar”, resumiu. Na condição coordenador do Sindicato e aposentado, Daniel de Oliveira completou dizendo que a categoria tem que ser contra a cobrança da contribuição previdenciária, mas afirmou que a luta atual (pela revisão salarial) é de todos – da ativa e aposentados. “Nosso protesto é também contra as carreiras exclusivas”, destacou. “Essa intransigência (do governo federal) tem que ser derrotada”, concluiu David Landau.
Os coordenadores do Sindicato Geraldo Correia da Cruz e Dirceu José dos Santos também participaram do ato, que contou com a presença, ainda, de quatro servidores da Justiça Federal de Divinópolis – Siomara, Marcelo, Flávio e Cruz. Eles informaram que decidiram entrar em greve na última sexta-feira, 12, depois que o coordenador do Sindicato Célio Izidoro esteve naquela cidade e conversou com eles a respeito do movimento. Segundo eles, apenas 30% do efetivo daquela Subseção Judiciária estão trabalhando, realizando os serviços essenciais. Nesta terça-feira, 16, participarão de um ato público em frente à unidade do TRT, com os colegas da Justiça do Trabalho local.
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