Recurso contra incorporação é pautado para quinta (12); mobilização pode ser convocada
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, pautou processos sobre os quintos para sessão plenária desta quinta-feira (12). São duas ações contrárias aos servidores – o Recurso Extraordinário 638115 e o Mandado de Segurança 25763.
Eventual decisão favorável ao recurso pode prejudicar os trabalhadores, inviabilizar pagamentos ainda pendentes e até pôr em risco a conquista da incorporação dos quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001 – embora a federação nacional (Fenajufe) e os sindicatos considerem inaceitável, tanto no aspecto político quanto jurídico, uma decisão que resulte em corte de salários.
A iniciativa de Lewandowski de pautar o tema foi muito criticada por dirigentes sindicais, que lamentaram que o STF paute um processo que pode levar à redução salarial de parte da categoria enquanto mantémparalisada a ação que cobra a data-base.
Os servidores estranharama decisão do ministro, que ocorre em meio a uma série de ataques do governo aos servidores e trabalhadores em geral com o objetivo de reduzir despesas para fazer o chamado superávit primário – economia de dinheiro público para pagar juros a credores dos títulos das dívidas públicas. Chama atenção o fato de os dois processos encabeçarem a lista de itens listados para a sessão de quinta-feira.
É a primeira movimentação da mais alta corte do país com potencial de forte impacto sobre os servidores do Judiciário Federal e do MPU após o acordo firmado entre as cúpulas dos três poderes, no final do ano passado, que resultou na aprovação de aumentos somente para magistrados, procuradores, parlamentares, ministros e presidente e vice da República. A exclusão dos servidores gerou forte indignação na categoria.
“Entregamos memoriais [sobre os quintos] para os ministros. A categoria além de não conseguir a reposição de inflação, está sendo atacada nos direitos previdenciários, no direito de greve. É hora de indignação e retonarmos a luta contra mais este ataque do STF e do governo federal”, defende Pedro Aparecido, dirigente da Fenajufe e do sindicato de Mato Grosso (Sindijufe-MT).
Ele teme que o governo federal esteja pressionando o Supremo para que paute a ação, que pode resultar em mais economia para fazer superávit.
O recurso extraordinário foi movido pela Advocacia-Geral da União e terá repercussão geral sobre todas as ações referentes à matéria envolvendo servidores públicos federais. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
“Em tempos de congelamento e desrespeito à data-base, é inaceitável que Lewandowski paute a ameaça a retirada deste direito, na contramão da urgência de retomada do julgamento da revisão salarial anual, suspenso com vistas [do ministro Dias] Toffoli, o que lhe foi cobrado”, critica o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da federação.
A direção e o departamento Jurídico do Sintrajud acompanham o caso junto com a federação e vão estar representados no STF na quinta-feira em Brasília. Assembleias e um movimento nacional serão imediatamente convocados para enfrentar eventual decisão do Supremo que possa levar à redução salarial. (Fonte: Por Hélcio Duarte Filho/SINTRAJUD-SP)
Comentário do SITRAEMG
A Diretoria Executiva do SITRAEMG tem o mesmo entendimento do SINTRAJUD-SP e lembra que a assessoria jurídica do sindicato mineiro já entregou memoriais aos ministros do Supremo reivindicando-lhes os votos contrários ao RE e ao MI. Além disso, o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do SITRAEMG, fará sustentação oral na sessão do STF, contra as duas medidas judiciais e em defesa dos quintos para os servidores.
O Sindicato divulgará, em seu site, o link direcionado à transmissão ao vivo da Sessão, para que os servidores possam acompanhar toda a votação.
