Os coordenadores do SITRAEMG Igor Yagelovic, Sandro Pacheco e Vilma Lourenço, acompanhados pelo advogado da entidade Daniel Felipe Hilário, se reuniram na tarde desta segunda-feira, 21, com o presidente do TRE-MG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida e com o diretor-geral daquele Tribunal, Adriano Denardi Júnior. Na pauta da reunião, apresentação da nova Diretoria Executiva do SITRAEMG, demandas específicas dos servidores do TRE e pedido de apoio pela aprovação do projeto de revisão salarial do Judiciário Federal.
Acerca do Substitutivo ao PL 6613/09, que trata da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal, que se encontra na CFT – Comissão de Finanças e Tributação da Câmara -, os coordenadores sindicais relataram ao presidente do TRE a batalha da categoria, que vem desde 2009, pela sua aprovação. Os sindicalistas informaram que muitos tribunais têm enviado ofícios a parlamentares pedindo apoio pela aprovação do Substitutivo e, nesse sentido, pediu a Almeida que também o faça. O desembargador se comprometeu a enviá-los, sobretudo aos deputados federais mineiros (a serem indicados pelo Sindicato), e também para o relator do Projeto, deputado João Dado (SD/SP). Na oportunidade, Vilma Lourenço falou sobre a possibilidade, próxima, de mais uma greve em Minas, a ser deliberada em assembleia pela categoria, para o mês de agosto.
PL 7027/13 – isonomia das funções entre os chefes de cartórios da capital com os do interior
Os coordenadores sindicais também pediram apoio a este projeto – pleito antigo dos servidores dos Cartórios Eleitorais. O projeto já foi aprovado na CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos deputados em maio último, a partir de muita pressão da Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU – e dos sindicatos de sua base. Agora, é necessária sua rápida aprovação na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que aprecia a adequação financeira e orçamentária da proposta, para que seja sancionado ainda em 2014.
Turno único
Sobre o turno único no TRE-MG, instituído pela Portaria nº183/2012, que determina o horário de trabalho entre meio-dia e 20h, os sindicalistas falaram sobre a indignação dos servidores com a mudança, desde sua publicação, e pediu aos dirigentes do Tribunal que, mais uma vez, reavaliem a medida. Sobre o tema, Denardi informou sobre a recente Portaria, a de nº 297/2014 (veja aqui), publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na última sexta-feira, que versa dentre outros a jornada de trabalho e que seria tema de reunião, também nesta segunda-feira, com os servidores da Casa (aguarde mais informações). Segundo Denardi, tal Portaria traz ganhos coletivos.
Concurso de remoção para técnicos
A fim de dar a oportunidade aos servidores interessados em remoção, os sindicalistas pediram ao presidente do TRE que seja realizado um novo concurso de remoção para técnicos, ainda este ano, sendo que não há concurso público para técnico válido e que não haveria prejuízo para as Zonas Eleitorais, se a remoção dos contemplados no concurso for realizada em 2015, após o período eleitoral. Vale considerar, ainda, que já vemsendo realizado concurso para os analistas. Sobre o assunto, os representantes do TRE informaram que verificarão esta possibilidade, porém, com nomeação e efetivação para o próximo ano, considerando o aumento de demandas em ano eleitoral.
Redistribuição
Também foi explanado aos dirigentes do TRE, sobre o interesse de servidores da Casa em ir para outras justiças dentro do Judiciário Federal, amparados pela Resolução 146 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – que regulamentou, em 2012, a aplicação do artigo 37 da Lei 8112/90 no âmbito do Poder Judiciário. Informaram, ainda, que sabem que a redistribuição, a exemplo da cessão, faz parte do juízo discricionário da Administração Pública. Contudo, pediram ao presidente do TRE que analise os casos de requerimentos de servidores deste Tribunal e, enquadrando-se nos requisitos propostos pela referida resolução, sejam atendidos. Para reforçar o pleito, o coordenador sindical Sandro Pacheco informou que outros TRE´s já vêm realizando a redistribuição. O desembargador informou que no Tribunal de Minas, a administração não tem essa independência, mas acredita que a questão será resolvida e liberada pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, através da apreciação do PA – 64.043/DF em trâmite naquele C. Tribunal, que trata da regulamentação do tema, sendo que, inclusive, o assunto já foi tratado na última reunião do Colégio de Presidentes dos TRE’s.
Implantação de mesa permanente para debate
A fim de prosseguirem os diálogos entre a Direção deste Tribunal e seus servidores, o SITRAEMG pediu que fosse instalada uma mesa permanente de debates e negociação, com o objetivo de alcançar melhores resultados práticos, mantendo, assim, a satisfação dos trabalhadores da Casa. O presidente do TRE aceitou o pedido da Coordenação do Sindicato e sugeriu a frequência das reuniões a cada dois meses.
Pagamento administrativo para devolução do IRPF recolhido sobre o auxílio creche e 1/3 de férias
Também discutido na reunião, a possibilidade de pagamento administrativo, para devolução do IRPF recolhido indevidamente sobre o auxílio creche e do 1/3 de férias (adicional de férias).
Os representantes do TRE informaram que a jurisprudência é desfavorável para a isenção de IRPF sobre o adicional de férias e que, por enquanto, entende-se que deve haver a incidência do adicional de férias.
Sobre a devolução do IRPF recolhido sobre o auxílio creche, Denardi disse que o servidor poderia pegar a certidão que é fornecida pelo TRE, e realizar um procedimento junto à Receita Federal, para reaver as quantias devidas. Porém, tal procedimento está limitado aos últimos cinco anos, tendo em vista a prescrição quinquenal que se aplica ao caso. Assim, os servidores que receberam o auxílio creche de 2009 para trás e sofreram a incidência do IRPF sobre este benefício, poderão se servir da execução via SITRAEMG, tendo em vista que a ação coletiva já transitou em julgado.
Divulgação da sindicância interna instaurada em virtude da denominada “farra das horas extras”
A respeito da denúncia realizada pelo jornal “Estado de Minas” no início de 2013, sobre pagamentos de vultosas somas em dinheiro aos servidores que realizaram horas extras durante o recesso forense 2012/2013, que resultou em sindicância interna, a pedido de servidores da Casa, os coordenadores sindicais solicitaram aos dirigentes do TRE que divulguem o resultado da investigação, já arquivado, para maior compreensão dos trabalhadores. O presidente e diretor-geral do Tribunal informaram que darão a devida divulgação do resultado.
No encerramento da reunião, a coordenadora sindical Vilma Lourenço disse desejar que este novo ciclo fosse pautado pelo diálogo, concórdia e, acima de tudo, pelo sopesamento dos princípios que regem a administração pública, sempre em prol do bem público e do bem estar.
Todos os pedidos feitos aos dirigentes do TRE nesta reunião serão oficializados e protocolados naquele Órgão.
