Wladimir Nepomuceno, assessor da Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público, órgão vinculado ao Ministério Público do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), foi o centro das atenções da audiência pública sobre “Recomposição salarial e valorização dos servidores do MPU e do CNMP”, promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 10. Representando a SRT/MPOG, e portanto o governo, lançou um desafio aos participantes quanto à reclamação sobre a defasagem salarial dos servidores. Segundo ele, não há perda salarial de 50% em um período em que não houve 100% de inflação. “Se alguém me mostrar que houve 100% de inflação de 2006 para cá, aí eu concordo. Houve?”, indagou.
Mas foi de causar risos sua afirmação de que o governo está sempre disposto a conversar, mas que, primeiro, tem que respeitar a autonomia das administrações dos órgãos. “A gente gostaria de assentar à mesa com as entidades para discutir plano de carreira, reestruturação da carreira e valorização dos servidores, mas isso não cabe a nós. Temos que respeitar a autonomia administrativa dos órgãos”, disse. Contestou, inclusive, o fato de os servidores reclamarem que o governo dificulta a regulamentação da Convenção 151. “A Convenção 154, em vigor há 10 anos, é que trata efetivamente da negociação coletiva. A 151 trata da organização sindical”, observou, criticando os servidores de insistirem que a Convenção 151 é que trata da negociação coletiva e que os projetos de lei sobre relações do trabalho em tramitação no Congresso Nacional, segundo ele apresentados pelas próprias entidades sindicais, tratam exclusivamente de greves. “A gente quer conversar sobre tudo isso, mas alguns projetos não contam com o apoio de governos estaduais e municipais”, justificou.
O assessor da SRT/MPOG se esqueceu, por exemplo, de 2011, quando a presidente Dilma simplesmente ignorou a existência do Supremo Tribunal Federal ao retirar a previsão de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. Cadê o respeito à autonomia? Em 2012, o governo impôs o aumento de apenas 15,8% para a categoria, e, ainda assim, parcelado em três anos, quando era reivindicada uma recomposição nos salários para corrigir uma defasagem que já ultrapassava os 50%. E, neste ano, o Executivo dificulta o encontro com os servidores públicos, incluindo os do Judiciário Federal, para tratar das pautas de reivindicações geral e específicas.
Nepomuceno também afirma, na audiência pública, que não há como se falar em aumento para 2014, pois o orçamento já está em execução. Para 2015, se o Congresso Nacional entender que deve conceder algum aumento, o governo se dispõe a conversar, discutir. É o que esperam os servidores do Judiciário Federal, tendo em vista que o substitutivo ao PL 6613/09, que trata da revisão salarial da categoria, já se encontra nas mãos do relator da matéria na CFT, deputado João Dado (SDD/SP).
Veja, abaixo, links das falas do assessor Wladimir Nepomuceno:
