Substitutivo ao PL 6613/09 será levado hoje à Câmara dos Deputados
Com presença de 113 delegados e 11 observadores, representando sindicatos da base nos estados, e marcada por debate acirrado, sobretudo a respeito da mobilização nacional em defesa da pauta de reivindicações da categoria, os servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU, reunidos em mais uma reunião ampliada da Fenajufe, em Brasília (DF), aprovaram, neste domingo (1º de junho), indicativos aprovados pelos participantes do Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU, realizado no sábado, 31 de maio (veja aqui as informações sobre este evento), também na capital federal, e o novo calendário nacional de atividades de mobilização.
Relativamente ao movimento dos técnicos judiciários, foram aprovados a criação do Coletivo Nacional dos Técnicos da Fenajufe (Contec), com reunião para instalação logo após resolução da campanha salarial; orientação aos sindicatos para que criem núcleos estaduais de técnicos, para debates de propostas de valorização do segmento; e que sejam remetidas as propostas referentes à carreira (veja abaixo) ao Grupo Nacional de Trabalho de Carreira da Fenajufe (GTN).
Quanto ao calendário de mobilização, foram aprovadas as seguintes atividades: de 02 a 08/06 – Rodada de assembleias para discutir a proposta da mesa de negociação e a greve; 03/06 – Instalação do comando nacional de greve; 04/06 – Caravana a Brasília para trabalhar no Congresso Nacional contra a PEC 59/13, a favor da aprovação da PEC 555/06 e do PL 7027/13, e ainda por emenda à PEC 63/14; 05/06 – Participação no debate em Goiânia sobre PEC 59/13; 10/06 – Dia nacional de luta do Judiciário e do MPU, com os demais SPFs, nos estados; 28/06 – Reunião do GTN de Carreira; 06/07 – Reunião Ampliada da Fenajufe.
O comando de greve, inicialmente, será constituído por membros da diretoria da Fenajufe e dos estados em que a categoria já se encontra em greve: Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. Ao longo dos debates, os servidores deixaram o recado de que é preciso reforçar a mobilização não só para que o substitutivo ao PL 6613/09 seja aprovado no Congresso Nacional, mas também para impedir a aprovação de propostas prejudiciais aos servidores do Judiciário Federal, tais como as carreiras exclusivas para os servidores dos tribunais superiores e STF e a PEC 59/13 (cria os estatuto único do Poder Judiciário), e os outros itens da extensa pauta de reivindicações da categoria, que inclui plano de carreira, data-base, luta pela aprovação do PL 7027/13 (trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04) e da PEC 555/06 (põe fim à contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) e outros itens.
Várias outras propostas que estavam em pauta não puderam nem ser colocadas em votação, em razão da necessidade de encerrar a reunião ampliada para que muitos dos participantes tivessem tempo para pegar o voo de volta para seus estados de origem. Uma delas foi a proposta de não mexer no vencimento básico, mas aumentar a GAJ para 200%, como um “plano B” para o caso do PL 6613/09 não ser bem sucedido nessa nova investida dos trabalhadores, aprovada pelos servidores de Minas em AGE realizada em 24 de maio. Esses propostas, no entanto, serão encaminhadas para apreciação do comando de greve.
Os mineiros presentes
Representaram o SITRAEMG, na ampliada, os seguintes filiados: como delegados, James Magalhães (TRE), Alvilene Denise Araújo (TRE), Júlio César Brito (TRE), Eliana Leocádia Borges (JF) e Márcio Magela de Souza (TRE), que já se encontravam em Brasília para participar da Encontro Nacional dos Técnicos Judiciários da Fenajufe, e Ciro Ciro Bastos dos Anjos (TRE), Sandro Luis Pacheco (TRE) e Patrícia Souto Rosa (TRE); como observadores, Leonardo Andrade (TRT), Célio Izidoro Rosa (TRT) e José Henrique Paixão Lisboa (TRT). Sandro Luis Pacheco e Célio Izidoro Rosa integram a nova Diretoria Executiva do Sindicato, que assumiu a entidade ontem, para um mandato de três anos (2014/2017). Eliana Leocádia Borges e Ciro Ciro Bastos dos Anjos integram o novo Conselho Fiscal. (Veja mais fotos da caravana mineira ao final desta página)
Substitutivo ao PL 6613/09 será levado hoje à Câmara dos Deputados
A ampliada desse domingo teve início com os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, que compõem a mesa de negociação com o STF e tribunais superiores, deram os informes sobre os entendimentos com a cúpula do Judiciário a respeito da revisão salarial da categoria, reforçando a informação de que o substitutivo ao PL 6613/09, fechado com pela mesa na quinta-feira, 29 de maio, será entregue nesta segunda-feira, 2, ao deputado João Dado (SDD/SP), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Adilson Rodrigues destacou que os tribunais aceitaram criar a mesa de negociação, 10 meses após ser pedida na pauta de reivindicações dos servidores, graças à mobilização e início da greve da categoria. Segundo ele, a redação final do substitutivo foi concluída na noite de sexta-feira, 30. Mostrando o texto do projeto, ele informou que este contempla a recomposição salarial de 54%, relativa às perdas acumuladas no período de 2006 a 2009. Porém, já incluído o aumento de 15,8% da GAJ, aprovado pela Lei 12.774/12. Desta vez, haverá aumento somente no vencimento básico. A tabela nova salarial, portanto, traz a remuneração dos servidores com a soma do novo valor do vencimento básico mais o valor da GAJ já com a terceira parcela a ser implementada a partir de janeiro de 2015. Rodrigues ressaltou a importante colaboração do economista Washington Lima nos trabalhos da comissão. A pedido dos servidores, e com o consentimento dos representantes dos tribunais, ele contribuiu na revisão dos cálculos da tabela e mostrou que a implementação da revisão salarial será perfeitamente possível, pois os valores previstos para o montante necessário ficarão aquém do limite permitido da Receita Corrente Liquida do orçamento da União.
Todos os coordenadores que integram a mesa fizeram seus relatos e frisaram a rigidez dos tribunais nas negociações, não aceitando falar sobre qualquer outro tipo de reivindicação dos servidores, nesse momento, nas discussões. E todos eles reforçaram que é extremamente necessário o crescimento do movimento grevista, não só pela aprovação do projeto, mas também para que os tribunais e, posteriormente, o Executivo incluam a verba na proposta orçamentária a ser enviada ao Congresso Nacional.
Durante a ampliada também foram apresentados os informes sobre as ações da diretoria da Fenajufe e das atividades de mobilização nos estados. Falando por Minas Gerais, Célio Izidoro informou que os servidores mineiros vinham realizando assembleias, atos públicos e apagão, em defesa da pauta de reivindicações. Porém, parou por aí, pois, na última assembleia, não foram definidas novas atividades. “Agora temos que começar da estaca zero. É preciso resgatar a confiança da categoria, para avançar”, observou, lembrando que este será o desafio da nova diretoria do SITRAEMG. A partir dos debates da ampliada, também o filiado do SITRAEMG José Henrique Paixão Lisboa deu sua opinião a respeito da mobilização dos servidores do Judiciário Federal. Para ele, é preciso acabar com as discussões partidárias, individuais e de grupos, mas focar na defesa dos interesses da categoria.
Pontos do Encontro de Técnicos a serem remetidos ao GTN de Carreira
1. CARREIRA – (Adilson) Indicar que sejam elaborados estudos que sistematizem e orientem discussões nos estados e no GTN:
a. Limites, alcances e possibilidades de elevação técnico nível superior, a luz da jurisprudência e organização da carreira.
b. Sistematização da experiência de várias carreiras que já fizeram elevação escolaridade para nível superior, destacando os prós e contras que enfrentaram, para acumularmos e aprofundarmos nossas análises e encaminhamentos, evitando repetir eventuais “senões e divisões” por eles já vivenciados.
2. CARREIRIA (Adilson) Indicar que o GTN organize reunião temática com tema “desvio de função e valorização dos técnicos Judiciários”, aprofundando debate a partir da discussão havida nos estados em os estudos indicados nas letras A e B do item 2.
3. CARREIRA (Mara) – Defesa da ascensão funcional como forma de garantir o desenvolvimento na carreira.
4. CARREIRA (Mara) – defesa da sobreposição da tabela como forma de valorização salarial dos técnicos e auxiliares.
5. CARREIRA (Mara) – defesa da retomada carreira única como está colocado no PL 319-07
6. CARREIRA (Mara) – defesa AQ para técnico que possui graduação.
7. CARREIRA (Eugênia) Discussão sobre alteração de escolaridade, ascensão, sobreposição no GT de Carreira.
8. CARREIRA (Guilherme SC) Que a diretoria da Fenajufe se posicione sobre a mudança de escolaridade.
9. CARREIRA (Edmilton – DF) Levar a discussão da sobreposição para as bases
10. CARREIRA (João – RJ) discutir a democratização no CNJ e STF
11. CARREIRA (Valter – PB) discutir e aprofundar no Contec a mudança de escolaridade
12. CARREIRA (Madalena – PI) retomar a sobreposição na carreira
13. CARREIRA (Raquel – SP) Fazer a discussão dentro do projeto de carreira.
14. CARREIRA Sobreposição da tabela salarial de técnico com a tabela do analista.
15. CARREIRA Progressão para que a tabela sobreposta seja apenas para quem tem nível superior.
16. CARREIRA Que a quantidade de níveis sobrepostos seja definida na carreira
17. CARREIRA Que o início da progressão na tabela sobreposta seja definido na carreira.
18. CARREIRA (Paulo Guadagnin – RS) – Sobreposição total do técnico com o analista, ou seja, último nível do técnico igual ao último nível do analista que o técnico tenha diploma de nível superior e pelo menos 10 anos exercendo o cargo de técnico.
Mais fotos da caravana mineira no evento em Brasília
