Os coordenadores do SITRAEMG Adriana Corrêa Valentino, Lúcia Maria Bernardes de Freitas e Fernando Guetti estiveram reunidos na tarde dessa quinta-feira, 8, com a administração do TRE-MG, que esteve representada pelo seu presidente, desembargador Wander Paulo Marotta Moreira, pelo diretor-geral, Adriano Denardi Júnior, pela secretária de Gestão de Pessoas, Patrícia Montenegro, e pelo coordenador do setor de Compras e Licitação, Flavio Ribeiro Notini de Freitas. Na pauta da reunião, plano de saúde, jornada de trabalho e prazo para compensação do banco de horas.
Acerca do plano de saúde dos servidores da Casa, assistidos pela Unimed estadual, os coordenadores do Sindicato destacaram a preocupação de muitos servidores de Minas Gerais que estão hoje lotados em outros estados. Estes receberam um comunicado do TRE informando sobre o término do contrato firmado com a Unimed. O receio desses trabalhadores é de que caso haja mudança de prestadora de serviço ou no contrato com a atual, venham ter prejuízos, uma vez que, removidos, utilizam o plano de saúde fora do estado da mesma forma em que os colegas lotados em Minas.
Sobre o assunto, o diretor-geral do TRE informou que está sendo solicitada a mesma proposta de contrato que já vem sendo celebrada com a Unimed ao longo desses anos, de modo a manter a prestação de serviço da forma em que está. Denardi informou que está sendo avaliada a possibilidade de prorrogação do atual plano para mais 12 meses, o que será decidido em breve junto à Unimed.
Acerca da jornada de trabalho dos servidores do TRE, sendo hoje de 6 horas/dia, os sindicalistas também relataram o questionamento feito por servidores da Casa, sobre a possibilidade do retorno de 7 horas diárias mesmo fora de períodos eleitorais. Marotta e Denardi informaram que o Tribunal não tem nenhum projeto para ampliação da jornada. Lembraram ainda que a Portaria 262/2012 do TRE, que trata o assunto, foi revogada pelo CNJ, mas como ainda não foi publicada a decisão, ela continua em vigor, mantendo, portanto, a jornada de 6 horas. Porém, segundo informou o diretor-geral, a manter-se a revogação da Portaria 262/2012 e prevalecendo o entendimento emanado do CNJ durante o julgamento no dia 26/03/14, o TRE-MG deverá adotar apenas a normatização do TSE (Resolução 22.901/2008 e Portaria 102/2009) sobre a matéria, que prevê jornada de 8 horas com intervalo de uma hora ou 7 horas ininterruptas, independentemente do período eleitoral. Espera-se, portanto, a publicação da decisão do CNJ.
Para fechar a reunião, o último ponto abordado foi mais uma vez o pedido de não prescrição do prazo para compensação do banco de horas. Na avaliação dos sindicalistas, a limitação desse prazo é conflitante com a necessidade dos servidores, sobretudo em ano eleitoral e nos cartórios do interior onde o número de servidores é menor. Por isso, os coordenadores do SITRAEMG pediram novamente que o Tribunal estenda esse prazo. Foi proposto pelo coordenador Fernando Guetti que o TRE avalie a viabilidade de se adotar a mesma posição abarcada pelo TRE de Goiás, mediante proposta do Sinjufego, que é a prescrição dessas horas no prazo de cinco anos, em analogia à prescrição dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, já foi encaminhado ao TRE-MG o ofício número 032/2014, de 30/04/2014, acerca dessa proposta. Os representantes do Tribunal ficaram de analisar o assunto e fazer um comunicado aos servidores.
