Questionamentos de servidores a respeito da Resolução 965/2014 (leia sua íntegra aqui), que regulamenta o Programa de Serviço Voluntário no âmbito dos Cartórios Eleitorais em Minas Gerais, levaram o SITRAEMG, representado por sua coordenadora geral Adriana Corrêa Valentino, a reunir-se na tarde da quarta-feira, 23, com Adriano Denardi Júnior, diretor-geral, e Patrícia Montenegro, secretária de Gestão de Pessoas da Casa.
Diversos servidores escreveram e telefonaram ao Sindicato alegando que a resolução abre um precedente “perigoso” para que os partidos políticos infiltrem pessoas nos cartórios para obter informações sigilosas. O Sindicato foi pedir esclarecimentos tendo em vista que isso pode, por conseguinte, manchar a imagem dos próprios servidores da Justiça Eleitoral – já que os voluntários, segundo os representantes do TRE-MG, também farão o trabalho rotineiro dos Cartórios.
Adriano Denardi defendeu a resolução alegando que ela é fruto de muito estudo de uma comissão do tribunal e debates. “Ela só foi aprovada depois que identificamos e minimizamos a maior parte dos riscos”, afirmou, lembrando que ela foi aprovada por unanimidade pelos sete membros da corte. De acordo com Denardi, a utilização de voluntários já é realidade no TRE de Santa Catarina, que serviu de inspiração para a resolução da Justiça Eleitoral mineira.
O diretor-geral do TRE também não vê tamanho risco no voluntariado, haja vista que, tradicionalmente, o TRE-MG já utiliza voluntários nas eleições, como mesários, e após, na prestação de contas. Ele acrescentou que os voluntários são uma forma de reforçar a força de trabalho nesta época, já que o quadro do tribunal está deficitário. Ainda, Denardi considera que a idoneidade ou a má-fé de uma pessoa não está no fato dela ser voluntária ou não: “em tese, qualquer um pode fraudar um voto; mas quem fizer isso sabe que responderá criminalmente pelo delito”, alertou.
Força de trabalho necessária
O SITRAEMG também questionou porque utilizar voluntários, sendo que há servidores concursados ainda sendo chamados para assumir seus postos. A secretária de Gestão de Pessoas Patrícia Montenegro esclareceu que não foram convocados mais servidores porque ainda não foram criados mais cargos para que estes assumam o trabalho na JE. Ela também tranquilizou os atuais servidores explicando que o voluntariado não interfere nas nomeações e remoções, tampouco conta como parte do quadro do TRE. A secretária ainda disse que as Zonas Eleitorais não são obrigadas a aceitar voluntários – mas que isso foi uma demanda dos próprios cartórios, sendo que já há duas cidades nas quais as zonas já contam com seus serviços.
Os representantes da JE acreditam que a adesão ao programa será boa e que ele é uma “homenagem” àqueles que já se dispõem a colaborar com a Justiça Eleitoral todos esses anos – “por meio do Programa criaremos um vínculo com essas pessoas”, argumentaram. Sobre o perfil dos voluntários, Patrícia Montenegro crê que se inscreverão aposentados, ex-magistrados, ex-servidores dos próprios cartórios e pessoas que já ajudam nos processos eleitorais.
Mesmo com os esclarecimentos do diretor-geral e da secretária de Gestão de Pessoas do TRE-MG a respeito da Resolução nº 965/2014, o SITRAEMG continuará acompanhando a execução da medida e já a encaminhou para a sua Assessoria Jurídica verificar a legalidade do texto.
