O coordenador geral Hebe-Del Kader Bicalho representou o SITRAEMG no seminário sobre “A Justiça Militar – Perspectivas e Transformações”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quarta-feira, 12, na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília (DF). Também esteve presente o coordenador geral da Fenajufe Cledo de Oliveira Vieira.
O evento foi organizado por uma comissão do CNJ, coordenada pela conselheira Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, cujo objetivo é fazer um diagnóstico do Sistema de Justiça Criminal Militar, e, se for o caso, propor transformações, aperfeiçoamentos e até mesmo a extinção dos tribunais militares brasileiros.
Os debates se estruturaram em três módulos: existência da Justiça Militar, sua competência e estrutura. Foram formados grupos de trabalho para tratar de cada módulo. Para a discussão, estiveram presentes representantes do Sistema de Justiça Criminal Militar (incluindo o Superior Tribunal Militar e os tribunais militares estaduais), do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, das associações de magistrados, dos ministérios públicos Federal, Militar, dos estados, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, do Senado e da Câmara dos Deputados.
Conforme relata o coordenador geral do SITRAEMG, no seminário ficou evidenciado que o CNJ está muito preocupado com as Justiças Militares estaduais, o que já havia sido sinalizado no dia anterior (terça-feira, 12) pelo presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, quando recebeu em seu gabinete o presidente do STM, ministro General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. Tanto é que as discussões de quarta-feira centralizaram-se nesse segmento da instituição. “A presença maciça de integrantes da justiça especializada dos estados mostra que eles também estão preocupados com os rumos propostos pelo CNJ, e eles defenderam a manutenção do status quo. Sem fecharem as portas, é claro, para melhorias que precisam acontecer e que todos desejam”, avalia Hebe-Del Kader. “De tudo depreende-se que a Justiça Militar Federal não é, a princípio, o alvo do CNJ”, salienta o sindicalista.
As discussões a respeito da Justiça Militar no CNJ terão continuidade e serão acompanhadas de perto pelo Sindicato.
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